ERSAR recebeu cinco mil reclamações sobre serviços de águas e resíduos em 2017

Durante o ano de 2017 a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) recebeu cinco mil reclamações, mais mil do que no ano anterior, divulga hoje o regulador.

 

"Para este aumento contribuiu a entrada em funcionamento do Livro de Reclamações Eletrónico, a partir do dia 1 de julho de 2017. A ERSAR foi um dos reguladores que esteve na origem e apoiou este novo sistema que simplifica o envio de reclamações", explica a ERSAR em comunicado.

 

Esta nova plataforma originou a receção de 720 reclamações na ERSAR, às quais acrescem ainda 855 reclamações recebidas através de correio e do sítio de internet da ERSAR e 3431 recebidas através do livro físico de reclamações disponibilizado pelas entidades gestoras.

 

As questões relativas à leitura, faturação e cobrança foram responsáveis por mais de metade das reclamações recebidas (2711) destacando-se dos demais assuntos objeto de reclamação.

 

A qualidade da água continua a ser o aspeto menos contestado. Foram rececionadas na ERSAR apenas 73 reclamações, "o que se poderá atribuir a um bom desempenho das entidades gestoras no controlo da qualidade da água e na comunicação dos respetivos resultados aos consumidores", analisa o regulador.

 

Em 41 por cento dos casos a ERSAR não deu razão aos reclamantes, no que respeita a processos de apreciação concluídos pela ERSAR em 2017. Tratam-se de queixas que têm que ver sobretudo com a faturação. A ERSAR considerou que 36 por cento das reclamações tinham fundamento. Neste caso são questões relacionadas maioritariamente com os tarifários. Cerca de metade das reclamações consideradas com fundamento "foram resolvidas por iniciativa das entidades gestoras antes da emissão de uma recomendação formal por parte da ERSAR".

 

A intervenção da ERSAR nas reclamações visa esclarecer os reclamantes acerca dos seus direitos e deveres e avaliar se as entidades gestoras respondem de forma atempada e adequada.

 

"Não tendo poderes vinculativos nesta matéria, a ERSAR recomenda a correção de procedimentos inadequados sempre que os detete e toma as medidas necessárias sempre que os mesmos constituam uma violação de normas legais ou contratuais. Não obstante, os reclamantes têm a possibilidade de recorrer à arbitragem de conflitos de consumo para obter uma decisão vinculativa que ponha fim ao litígio", informa a ERSAR.

 

(Ana Santiago para o Ambiente Online, 27.02.2018)