Carlos Martins “ameaça” entidades gestoras de fluxos específicos com cassação de licenças

“Este mês terminaremos o ciclo de todas as licenças de fluxos especificos, com a emissão das últimas licenças de acordo com o Unilex”, começou por referir Carlos Martins, Secretário de Estado do Ambiente, esta manhã no 12º Forúm Nacional de Resíduos que decorre hoje e amanhã em Lisboa.

 

Carlos Martins reforçou a aposta na CAGER - Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos: “não abdicaremos de reforçar as suas competências, pois tem um papel estratégico de arbitrar os interesses que possam estar em jogo”. Mas a propósito da concorrência nas entidades gestoras de embalagens aproveitou para avisar: “a cassação de licenças emitidas poderá ser um instrumento que usaremos no futuro”.

 

O aviso surge na sequência da notícia avançada ontem pelo Água&Ambiente na Hora, sobre  o período de carência de 73 dias requerido pelas entidades gestoras de embalagens Amb3E e Novo Verde. A pretensão faz parte de uma ação judicial interposta na semana passada pela Novo Verde no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, com base num estudo realizado sobre o ciclo de vida das embalagens.

 

(in ambienteonline, 18/04/2018)