13ª Expo Conferência da Água: Pedro Serra lança o debate sobre as fragilidades do setor português da água

“A situação generalizada nos pequenos municípios rurais do interior do país e até mesmo em algumas cidades do interior e capitais de distrito é de estar perante um ciclo vicioso que urge quebrar para que todos os portugueses possam usufruir de serviços de águas com a qualidade necessária a que têm direito”, afirma o consultor Pedro Serra no lançamento do debate no seu painel da 13.ª Expo Conferência da Água. A sessão, a realizar logo no primeiro dia, em 21 de novembro, terá como tema o facto de ainda existirem fragilidades do setor português da Água, embora internacionalmente Portugal seja apontado como um caso exemplar na gestão da Água.

 

Segundo Pedro Serra, as autarquias não cobram pela prestação destes serviços o necessário para a cobertura dos seus gastos e, com isso, não realizam a receita necessária para a realização dos investimentos na extensão, manutenção e renovação das infraestruturas, pelo que não são capazes de prestar um serviço de qualidade. E, sem esse pressuposto firme, dificilmente os utilizadores do serviço estarão disponíveis para pagar mais por água.

 

Para o consultor e orador na 13ª Expo Conferência da Água “urge encontrar soluções que nos permitam romper este ciclo vicioso: apoio à organização dos operadores municipais, aplicação mais exigente da lei, mobilização dos operadores privados cuja atividade pode, só por si, oferecer soluções para muitas das questões que afligem os autarcas: escala, financiamento, competência”, afirma.

 

Pedro Serra chama a atenção para o facto de na baixa temos um grande número de situações em que a taxa de cobertura da população ainda é insuficiente. Temos "muitos sistemas ineficientes por falta de escala para poderem dispor dos meios técnicos para a prestação destes serviços com a qualidade necessária, sistemas que carecem de manutenção e renovação adequadas e que por isso têm perdas e infiltrações volumosas e sistemas, autarquias, que não recuperam senão uma pequena fração dos custos incorridos, tudo isto em infração ao quadro legal desta atividade”, acrescenta.

 

Presentemente consultor e assessor da Administração da TPF-Planege, Pedro Cunha Serra é licenciado e Mestre em Engenharia Civil pelo IST. Iniciou carreira na COBA, em 1969 e em 1994 assumiu o cargo de presidente do Instituto da Água de Portugal onde esteve até 1999.  Depois foi Presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, do Instituto de Estradas de Portugal e, entre Maio de 2005 e Novembro de 2011, Presidente do Conselho de Administração e CEO da Águas de Portugal. Recentemente coordenou os trabalhos de elaboração do Plano Nacional da Água.

 

Neste painel da 13ª Expo Conferência da Água a realizar na tarde de 21 de novembro, Pedro Serra prevê “discutir estas questões, e as soluções para elas, que podem ser perseguidas por todos aqueles que têm responsabilidades no setor, unindo esforços com vista à obtenção do resultado desejado: que todos os portugueses possam ter acesso a serviços de água com a qualidade e a continuidade devidas a um preço acessível”, conclui.

 

25 anos de evolução positiva mas não suficiente

 

Nos 25 anos que se seguiram à publicação do Decreto-Lei n.º 379/93, e depois de muitos milhares de milhões de euros investidos, os indicadores de cobertura do território com estes serviços passaram dos 50% na água potável para 99% e os da cobertura com a recolha e o tratamento das águas residuais domésticas dos 15% para os mais 80% de hoje. Estes números pecam por defeito, particularmente no que diz respeito ao saneamento, pois nem em 1993 o saneamento, entendido como aqueles sistemas que cumpriam com as normas comunitárias da diretiva 91/271, atingia os referidos 15%, nem hoje estamos a contabilizar devidamente os tratamentos no terreno nos pequenos povoados do interior do país que cumprem com a norma do artigo 3.º, n.º 1, daquela diretiva, pelo que estaremos de facto acima daqueles 80%, analisa.

 

(in AmbienteOnline 27.09.2018)