Enquadramento

O Setor dos Resíduos brasileiro atravessa um momento único, e assiste a profundas alterações. A Lei nº12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) marca uma nova etapa, permitindo o avanço necessário ao país na procura de soluções eficazes ao manejo adequado dos resíduos sólidos.
A PNRS estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações importantes, bem como institui instrumentos de planejamento aos vários níveis de decisão, quer sejam nacional, estadual, microregional, intermunicipal, metropolitano e municipal, determinando a responsabilidade partilhada dos vários geradores de resíduos.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é o principal instrumento decorrente desta Política que, entre outras, contempla e diagnostica os diversos tipos de resíduos sólidos gerados, propondo alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação.

A situação atual coloca o Brasil num patamar de igualdade com os países desenvolvidos em termos de legislação. Surge um espaço natural de partilha de oportunidades e troca de experiências entre Portugal e Brasil na área dos resíduos, fruto dos laços existentes entre as duas nações e da experiência acumulada de Portugal nesta matéria.
Portugal é considerado um caso de sucesso no que respeita à implementação da sua política de resíduos sólidos e poderá desempenhar um importante papel na troca de informação, soluções, transferência de know-how e tecnologia.