Mudanças na legislação em foco no 15.º Fórum Resíduos

O Decreto-lei 102-D/2020 veio alterar, ainda em dezembro, três diplomas estruturantes do setor dos resíduos, sendo já sujeito a uma revisão promovida pelo Parlamento, com dezenas de alterações introduzidas ainda antes da sua entrada em vigor no próximo mês de julho.

 

A 10 e 11 de novembro, esta nova lei estará em discussão no 15.º Fórum Resíduos. A iniciativa irá avaliar as implicações e os impactos previsíveis das novas regras que prometem agitar o setor.

 

O âmbito da nova legislação é vasto e profundo: o diploma vem introduzir mudanças que abrangem desde os resíduos urbanos aos não urbanos, passando pelos fluxos específicos e que percorrem toda a cadeia de valor desde a conceção sustentável de produtos ou a promoção da reutilização até à deposição de resíduos em aterro no final de linha.

 

E a apreciação parlamentar, agora concluída, veio introduzir novas obrigações: o Governo vai ter de preparar estudos sobre o alargamento do sistema de responsabilidade alargada do produtor a novos fluxos e regular o envolvimento das plataformas eletrónicas de venda de bens e produtos no financiamento da gestão de resíduos, entre muitas outras medidas. 

 

O reforço da transparência na afetação das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos e a introdução do princípio da coesão territorial nas tarifas de resíduos são algumas das novidades, que o jornal Água&Ambiente detalha também na sua próxima edição. 

 

Fórum Resíduos, o Fórum Energia e a Expo Conferência da Água estão de regresso em versão presencial de 08 a 15 de novembro, em Lisboa, naquela que será “Uma Semana de Ambiente”. Durante esta semana será possível participar num evento ou em todas as conferências temáticas, organizadas anualmente pelo jornal Água&Ambiente, publicado pelo Grupo About Media.