Comentário Jaime Melo Baptista: Portugal condenado pelo Tribunal Europeu? Imaginem se...

05.07.2016

Por ter demorado a dar cumprimento à diretiva europeia sobre o tratamento das águas residuais urbanas, Portugal é condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no pagamento de uma quantia fixa de 3 milhões de euros e de uma sanção pecuniária compulsória de 8 000 euros por dia de atraso.

 

De acordo com a diretiva, que tem por objetivo a proteção do ambiente contra uma deterioração devida à descarga de águas residuais urbanas, os Estados-Membros deveriam ter garantido que todas as aglomerações com um equivalente de população superior a 15 000 dispusessem de coleta e tratamento das águas residuais urbanas até 31 de dezembro de 2000. Dezasseis anos depois o Tribunal declara que Portugal não cumpriu a sua obrigação, na medida em que, no termo do prazo fixado (abril de 2014) por um acórdão de 2009, as obras de tratamento das águas residuais urbanas não estavam concluídas em Vila Real de Santo António e ainda não tinham começado em Matosinhos.

 

Esta situação merece uma reflexão, que deixo para próximo comentário. Hoje fico-me pela faceta positiva, que também a há. Imaginem se o País não tivesse evoluído de 30% para mais de 80% dos alojamentos com serviços de coleta e tratamento de águas residuais nas últimas duas décadas! Imaginem se o País não tivesse progredido de apenas 50% dos alojamentos com água segura para os atuais 99%! É difícil de imaginar a situação em que nos encontraríamos, quer em termos de saúde pública e ambientais, quer face aos nossos parceiros europeus.

 

 

Referido este breve consolo, há agora que ponderar a nossa atitude enquanto sociedade que se pretende desenvolvida e o nosso efetivo empenho na proteção do ambiente e da saúde pública. Voltaremos brevemente ao tema.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC e Presidente do Conselho Estratégico da PPA. É membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Comentário , Jaime Melo Baptista , água , Tribunal Europeu , incumprimento
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