Comentário Jaime Melo Baptista: Cinco mensagens para os reguladores dos serviços de águas

06.12.2018

No recente XI Fórum Ibero-americano de Regulação (FIAR), realizado em Guayaquil no Equador, a eficácia da regulação esteve no centro dos debates. Cinco mensagens foram claramente enviadas aos reguladores dos serviços de águas de todo o mundo, com forte contributo do LIS-Water, no quadro da Carta de Lisboa da IWA.


A primeira é que a regulação constitui uma componente da política pública dos serviços de águas e com ela tem uma forte interação. Não se consegue implementar uma política pública sem boa regulação, assim como é ineficaz a regulação se não houver uma política pública. A regulação tem um papel chave na sua implementação, por ser a componente que melhor pode controlar ou influenciar todas as outras componentes. É essencial que os reguladores entendam isso e assumam esse papel de componente chave das políticas públicas, atuando de forma verdadeiramente independente de acordo com a lei e as estratégicas nacionais aprovadas.


A segunda mensagem é a necessidade de reforçar a eficácia do papel tradicional de regular, monitorizar, conciliar e, se necessário, sancionar o comportamento das entidades gestoras dos serviços de águas, através de uma boa regulação legal e contratual, económica, de qualidade de serviço, de qualidade da água potável e de interface com os utilizadores. Regularem todas as entidades gestoras com eficácia e equidade de tratamento é essencial para serem eficazes e ganharem o respeito de todos os regulados.


A terceira mensagem é a necessidade de prestar mais atenção à função de regular globalmente todo o sector dos serviços de águas, através de uma ativa contribuição para a sua boa organização, para a adequada legislação, para a necessária informação e para a capacitação dos profissionais. Os reguladores devem ser proactivos e independentes, e não seguidistas, devem marcar o ritmo e não serem arrastados por ele, devem estar presentes e não se esconderem nas ausências. 


A quarta mensagem é a necessidade de consolidar nos reguladores uma organização interna de grande eficácia e eficiência, face aos objetivos, missão, mandato, princípios regulatórios, deveres, poderes e âmbito de intervenção. Devem para isso os reguladores ter recursos humanos de elevada competência, fortemente motivados e grande espírito de equipa, sob uma forte, clara e reconhecida liderança.


A quinta mensagem é a necessidade de os reguladores saberem enfrentar os desafios futuros do sector água, identificando atempadamente quais são eles e como devem ser abordados. Para isso devem promover o conhecimento e transmiti-lo mais eficazmente aos decisores. Devem internalizá-lo para os executivos e profissionais da água. Devem utilizá-lo para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Devem difundi-lo pelos cidadãos e pela sociedade. Os reguladores que só pensam no presente e no curto prazo não chegam certamente a ter futuro.


A insuficiência regulatória num ou mais destes aspetos é grave, pelo falhanço em si, mas sobretudo porque conduz ao insucesso das próprias políticas públicas.   


Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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