ADENE quer prevenir práticas desleais na etiquetagem energética de produtos

A Adene - Agência para a Energia participa num projeto europeu para a prevenção de práticas desleais na etiquetagem energética de produtos. O ANTICSS – Anti-Circumvention of Standards for better market Surveillance é apoiado pelo programa Horizonte 2020, da União Europeia, e visa definir e avaliar a “circunvenção” relativamente à legislação europeia do Ecodesign e etiquetagem energética.

O ANTICSS irá recolher, analisar e aprender com casos de fraude, mediante pesquisa de literatura, entrevistas a especialistas e análises sistemáticas sobre a experiência prática de aplicação “no terreno” da legislação e regras standard de Ecodesign e da etiqueta energética na UE.

A relação potencial entre “circunvenção” e a crescente utilização de produtos “inteligentes”, com software específico incorporado, também será abordada.

Adicionalmente haverá laboratórios independentes a conduzir testes para aferir “se” e “quanto” consumo de energia e /ou modificações de performance funcional poderão ser atribuídas à “circunvenção” e para diferentes categorias de produtos.

“Ao aumentar a consciencialização entre as partes interessadas, o projeto ANTICSS espera dar suporte efetivo à legislação da União Europeia, reforçando e aumentando a aceitação e confiança dos consumidores e da sociedade civil em geral em relação legislação do Ecodesign e da etiquetagem energética”, refere Kathrin Graulich, coordenadora do projeto na Alemanha.

Como resultado, o projeto ANTICSS irá disponibilizar instrumentos e propostas de estratégias de atuação que contribuam para a capacitação das autoridades de vigilância de mercado e dos laboratórios de teste neste âmbito.

Além disso, o projeto proporcionará instrumentos de apoio à comunicação e criará uma rede colaborativa entre os principais stakeholders, aspetos fundamentais na prevenção, deteção e atuação sobre futuras situações de circunvenção.

A equipa do projeto ANTICSS é composta por 19 organizações de oito Estados-Membros da UE: organizações de investigação, autoridades de fiscalização do mercado, agências de energia, um organismo de normalização, uma universidade, ONG ambiental e laboratórios de ensaio independentes.