Adérito Mendes (Água-Tendências): Obrigatoriedade de ligações às redes versus possibilidade de desligar das redes

O fervor da economia circular faz borbulhar ideias de autonomia de usos de recursos de quem deles dispõe, de recursos alternativos ou de produção distribuída.

A controvérsia jurídica da obrigatoriedade de ligação às redes de águas e saneamento ainda só é percepcionada por aqueles que têm a possibilidade de ser autónomos em abastecimento de água e saneamento porque dispõe de condições para captar águas subterrâneas e usar sistemas de recolha e recuperação de águas residuais para reutilizar, produzir composto ou biogás.

Para os que não têm alternativa, ou seja, para os que vivem em edifícios de andares ou não têm recursos hídricos nas suas propriedades a questão nem lhes passa pela cabeça. Mas para aqueles que conhecem soluções de autonomia e que já estão sintonizados com as ideias da economia circular, apesar de já estarem ligados às redes ou em que as redes estão instaladas na sua rua ou caminho, a questão já faz todo o sentido.

Lembremo-nos que sobre a liberdade de contratar serviços o artigo 405º do código Civil protege quem não quer contratar o que não precisa pois que estabelece que “... as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos…” e que a tipologia de habitação em Portugal de maior expressão (com base nas estatísticas do INE e outras fontes) é a de edifícios, com um a dois pisos e dispondo de terrenos envolventes com zonas verdes, que constituem um universo de 1,5 milhões de habitações e que poderão reunir as condições gerais para a instalação de sistemas de recuperação de recursos.

Portanto, a questão que se pode colocar é sobre qual o comportamento dos potenciais clientes ainda não ligados às redes com redes públicas instaladas (segundo afirma Faria de Oliveira responsável pela gestão do PENSAAR serão cerca de 750 mil) ou já ligados quando verificarem que podem ter água própria e saneamento com recuperação de recursos e pretenderem incluir-se no mundo da economia circular.

Sejamos prudentes, porque em sociedades estereotipadas ter razão antes de tempo é pior que não ter razão.

O slogan ambiental actual é redução na utilização de recursos e aumento reutilização/reciclagem. Mas quando se trata de retirar volume de negócio aos sistemas instalados, ai jesus que se põe em risco a sustentabilidade dos sistemas!

O futuro se encarregará de comprovar as contradições dos discursos políticos/científicos/técnicos nesta matéria.

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.