António Bolognesi (Energia): O Setor Elétrico Brasileiro – desde o início

02.12.2015

Para começarmos a falar do Setor Elétrico Brasileiro, é importante conhecer resumidamente uma parte de sua historia. Nesse sentido, começamos lembrando que os investimentos em energia no Brasil começaram no final do século XIX, em usinas construídas por industrias nacionais e por empresas publicas municipais.

 

Em poucos anos, o perfil se modificou com a chegada de concessionarias estrangeiras que compraram a maioria dos empreendimentos existentes e, expandiram fortemente a capacidade instalada no inicio do século XX. Até a década de 1930 a sociedade questionou muito o poder publico sobre a oferta de energia e as tarifas cobradas pelos serviços praticamente monopolizados. 

 

Essa situação começa a se modificar em 1934 com a publicação do “Código de Águas”, que passou a regular as explorações de energia hidráulica. Nessa década, se intensificam os movimentos nacionalistas, exigindo que o Estado assumisse os serviços de energia.  

 

A nacionalização acelerou-se na década de 1950 com a fundação da Eletrobrás e de varias empresas publicas. A regulação do Setor se adaptou a essa nova condição, até sua completa estatização na década de 1970.

 

A situação se manteve estável até meados da década de 1990, quando devido ao esgotamento da capacidade de investimento, iniciou-se um programa de privatização que provocou mudanças profundas no Setor, com destaque para a desverticalização das atividades de Geração, Transmissão e Distribuição, e a criação da ANEEL – Agencia Reguladora de Energia Elétrica, responsável por estabelecer a base regulatória do modelo. No entanto, o programa de privatização foi interrompido, ficando apenas a expansão sob o controle da iniciativa privada.

 

O modelo sofreu nova revisão em 2004, com destaque para a criação do ACR – Ambiente de Contratação Regulada, do ACL – Ambiente de Contratação Livre e da CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

 

Os leiloes de compra de energia para os consumidores cativos, inicialmente envolveram empreendimentos novos e existentes, no entanto, no final de 2012, a legislação modificou o conceito sobre as hidrelétricas existentes e definiu um novo conceito de “cotas” de energia e de potencia para cada usina, a qual seria licitada ao final do contrato de concessão apenas com o custo de O&M. Esse modelo entrou em vigor em 2013 com a antecipação do final de vários contratos de concessão e conversão para o regime de cotas.

 

Nessa linha, em 2014 foi leiloada a hidrelétrica Três Irmãos, cujo contrato de concessão havia encerrado em 2011. Dando continuidade a esse processo, no ultimo dia 25 de novembro de 2015, ocorreu o leilão de 29 usinas hidrelétricas para concessão por 30 anos, sendo que nesse caso, em particular, o Governo Federal aproveitou para incluir um “Bônus de Outorga”, a ser pago no ato da assinatura do contrato de concessão, o que dará o direito a concessionaria de comercializar 30% da energia da usina no ACL. Nesse leilão as principais usinas foram Ilha Solteira com 3.444 MW e Jupiá com 1.551 MW, cujo bônus de outorga atingiu o valor de R$ 13,8 bilhões em concessão a ser outorgada a Chinesa Three Gorges, vencedora do certame.

 

Finalmente, ressaltamos que nos últimos anos, houve uma importante decisão do Governo Federal com relação a separação das fontes de energia para a realização de leiloes, permitindo a viabilidade econômica de projetos de energia eólica, solar fotovoltaica e biomassa, através de contratos com duração de 20 anos.  Anteriormente, de forma equivocada, todas as fontes competiam entre si, o que dificultou durante muitos anos o desenvolvimento das fontes alternativas.

 

António Bolognesi é mestre em Administração pela PUC Minas e especialista em Geração de Energia de fontes convencionais e renováveis possuindo uma experiência de mais de 35 anos no sector eléctrico brasileiro. É Diretor da Operman – Engenharia e Consultoria. Foi Director Presidente da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia de São Paulo e Director  da CESP - Companhia Energética de São Paulo. Foi ainda  membro do Conselho de Administração do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico e da  CPOS - Companhia Paulista Obras e Serviços.

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