Aprovado decreto-lei que constitui Barragem do Pisão como empreendimento de interesse nacional

Foi esta quinta-feira aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, no distrito de Portalegre, como empreendimento de interesse público nacional.

Como explicou o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, à Lusa, este decreto-lei visa “facilitar” e “dar um regime especial” ao projeto de construção do empreendimento, também conhecido por Barragem do Pisão, para que o mesmo seja executado. “Este diploma vem facilitar, dar um regime especial a este projeto, para que esses procedimentos administrativos obrigatórios sejam mais ágeis”, explicou.

Segundo esclareceu ainda o presidente da CIMAA, entidade responsável pela execução do projeto, um processo desta “dimensão” e desta “complexidade” conta com uma série de procedimentos “administrativos, formais e jurídicos”, que são “complexos” ao longo da sua execução. A título de exemplo, Hugo Hilário referiu matérias como o Plano Diretor Municipal (PDM), as obras, as expropriações ou o realojamento da população da aldeia de Pisão.

Assim, de acordo com o documento, esta aprovação permite proceder à delimitação da respetiva área de intervenção, adotando medidas especiais necessárias à sua concretização no prazo de vigência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através de uma “maior flexibilidade e celeridade” ao nível dos procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes componentes do empreendimento.

O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025.

O futuro empreendimento, cujo principal objetivo é garantir a disponibilidade de água para consumo urbano, vai surgir numa área de 10 mil hectares e beneficiar cerca de 110 mil pessoas nos 15 municípios do distrito de Portalegre. Além disso, a CIMAA já explicou que a barragem visa reconfigurar a atividade agrícola e criar oportunidades para novas atividades económicas, nomeadamente ao nível da agricultura, do turismo e no setor da energia”, já que engloba também uma central fotovoltaica flutuante.

A Barragem do Pisão é uma aspiração e reivindicação histórica das populações do Alto Alentejo, com mais de meio século. O empreendimento, que prevê a submersão da pequena aldeia do Pisão, com 60 habitantes, já foi anunciado por três primeiros-ministros – Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso –, mas continua por construir.

Câmara de Fornos de Algodres concorda com construção de barragem da Cabeça Alta

O vice-presidente da Câmara de Fornos de Algodres, Alexandre Lote, disse esta quinta-feira concordar com a construção da barragem da Cabeça Alta, no município de Celorico da Beira, embora a prioridade imediata seja o desassoreamento do rio Mondego.

“A nossa opinião [do município de Fornos de Algodres], relativamente a essa matéria, é que tudo o que sejam represas de água para a região são sempre bem-vindas”, declarou o autarca.

Em declarações à agência Lusa, Alexandre Lote sublinhou, no entanto, que “a prioridade imediata do município de Fornos de Algodres está claramente identificada, que é o desassoreamento do rio Mondego na zona da praia fluvial da ponte de Juncais, perto da captação de abastecimento de água para o concelho”.

Outra prioridade está relacionada com a requalificação de todos os açudes existentes no concelho, por considerar que “será fundamental” para que haja mais água disponível e para evitar “que haja tantas descargas na barragem do Caldeirão”.

O vice-presidente da Câmara de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, falava à agência Lusa sobre o assunto, após o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, ter defendido, na segunda-feira, o retomar do processo de construção de uma barragem no concelho de Celorico da Beira, para evitar descargas no rio Mondego a partir da barragem do Caldeirão.

“Estivemos muitos anos parados na necessária revisão do planeamento estratégico das reservas de água do nosso país. É mais do que tempo para voltar a colocar em cima da mesa, 40 anos depois, a barragem da Cabeça Alta, em Celorico da Beira, para abastecimento de água àquele concelho e a parte do concelho de Fornos de Algodres”, disse o autarca, na apresentação das “Medidas de Contenção Fundamentais para a Moderação dos Consumos de Água no Concelho da Guarda”.

Segundo Sérgio Costa, a construção da barragem evitaria “a necessidade das descargas no rio Mondego a partir da barragem do Caldeirão [que abastece a cidade e o concelho], para enchimento dos açudes que abastecem aquelas populações, tal como teve de acontecer há poucas semanas, o que levou a que a barragem do Caldeirão entrasse na fase crítica”.

“Há muitos técnicos da área, e não só, que defendem que esta barragem já devia estar construída há muitos anos, e é tempo de retomarmos esta necessidade”, justificou.

O vice-presidente da Câmara de Fornos de Algodres referiu, ainda, que a construção da barragem da Cabeça Alta carece de estudos e, por aquilo que sabe, não está identificada no plano nacional de barragens.

“Será um processo que não se afigura muito simples. Contudo, é uma situação que deve ser estudada pelo Governo, nomeadamente pelo Ministério do Ambiente e, se houver condições, deve-se avançar para essa solução”, afirmou.