CIP: Licenciamento Único Ambiental era aguardado desde 1998 (COM VÍDEO)

Semana Comentada: Jaime Braga, Confederação Empresarial de Portugal

06.02.2015

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal vê com bons olhos a criação do Licenciamento Único Ambiental (LUA) já que este regime permitirá congregar numa única plataforma todas “as formalidades necessárias, quer por legislação comunitária quer por legislação nacional”, para o licenciamento na área do ambiente.

 

“Nós pedimos isto há muitos anos. Eu pelo menos desde 1998. Não há um único parecer da CIP preparado por mim que não contenha este desejo. Finalmente realizou-se. Nesse aspecto é positivo. As expectativas que a CIP tem são excelentes. São tantos os aspectos ligados ao ambiente que requerem licenciamento que a descoordenação ou a confusão eram muitas vezes a marca”, descreve o assessor da direcção da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Jaime Braga, em declarações ao Ambiente Online.

 

Para Jaime Braga o LUA traz a esperança de “haver uma abordagem integrada dos aspectos ambientais” que traga “maior eficácia e maior justiça”, sobretudo em certas empresas de dimensão maior exposição à concorrência externa, mas também interna. “É importante haver uma ferramenta que permita uma decisão de âmbito nacional porque muitas vezes as decisões regionais não são iguais e não são compatíveis”, lamenta.

 

O responsável confessa que a CIP tem igualmente alguns receios que espera que venham a ser geridos da melhor forma. “É agora criada a figura do coordenador de processo. O problema é: quem é o coordenador do processo? É uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional? É a Agência Portuguesa do Ambiente? Como é que articulam entre si? É que nem sempre é pacífico” interroga.

 

Jaime Braga questiona também a forma como funcionarão os coordenadores dos processos de licenciamento em vários ministérios. “Três coordenadores é capaz de ser um pouco indigesto. Isto só se pode tratar de uma maneira muito simples. Não há legislação que nos valha. Têm que ser as pessoas, os sistemas a autodisciplinarem-se”, conclui.

 

Ana Santiago 

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