Colunista Álvaro Menezes (Saneamento - Brasil) 2020: ano que promete?

10.03.2020

O ano de 2020 tem como herança de 2019 alguns eventos importantes para o setor de saneamento como por exemplo, o PLS 3.261/19 a ser votado pelo Senado, as prometidas licitações do PPI/BNDES para Alagoas, Rio de Janeiro, Amapá e Acre, o PMI da AGRESE-Agência Reguladora do Estado de Sergipe, além de PMIs isolados em outros locais, e algo pouco falado, cuja fonte é o PL 7.063/17, para promover alterações nas leis das concessões e das PPPs.

 

Os eventos citados anteriormente tem papel muito significativo para que mudanças reais possam acontecer na prestação de serviços públicos por operadores privados, pois podem impactar positivamente para que os planos de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tenham realmente um prazo a ser cumprido. Além disso, poderão abrir espaço para que a competividade e o ambiente regulatório mais confiáveis sejam realidade nos serviços de saneamento básico.

 

Os processos decorrentes do PPI/BNDES não representam nenhuma novidade relevante e, em alguns casos, repetem modelos de gestão discutidos e até propostos na década de 90. Entretanto, os projetos já concluídos representam uma oportunidade de mudanças efetivas no modelo atual e indicam que os Governos Estaduais e algumas Prefeituras tem procurado fugir da visão tradicional de eterna dependência de recursos federais. Pode-se entender que buscar a participação de operadores privados, para os casos citados, é a solução mais sustentável para que os serviços tenham melhor qualidade a curto prazo.

 

Porém, a mudança de operadores públicos para privados, é algo muito mais complexo que simplesmente substituir um pelo outro com a certeza de que haverá melhoras devido a maior capacidade operacional do privado e sua competência para captar e aplicar bem recursos financeiros no mercado. Alguns fatores associados a legislação e a regulação, precisam ser ajustados para que a mudança não fracasse e para garantir que as populações não alcançadas pelos modelos de viabilidade econômica, sejam também beneficiadas com serviços de qualidade.

 

" (...) faltam planos de saneamento, em geral não há governança e os planos estratégicos de algumas Companhias de saneamento notadamente do Norte e Nordeste, ainda consideram voltar ao passado a melhor solução".


Há anos, Municípios e Estados debatem como reabilitar sistemas de abastecimento de água, ampliar sistemas de esgotamento sanitário e atender a seus clientes com regularidade, confiabilidade e segurança. Um desafio, pois faltam planos de saneamento, em geral não há governança e os planos estratégicos de algumas Companhias de saneamento notadamente do Norte e Nordeste, ainda consideram voltar ao passado a melhor solução. Há uma grande dificuldade em analisar o momento como um questão de sobrevivência e de manutenção de espaços. A máxima de perder alguns anéis para não perder dedos, não é respeitada pelo corporativismo que nem se preocupa com a sociedade.

 

A demora nas mudanças tem algumas razões: uma delas é o modelo jurídico/institucional que se apega a obrigatoriedade sem restrições do município ser sempre o poder concedente, independente dele saber o que isto significa ou não; a estrutura financeira de sustentabilidade de contratos de programa e dos serviços, utiliza o modelo de subsídio cruzado que na prática tira dinheiro dos que moram no interior para pagar os financiamentos aplicados nas capitais e regiões metropolitanas, quando há financiamentos; o modelo de gestão das Companhias Estaduais está comprometido há anos pela impossibilidade delas continuarem tendo o tamanho que tem e pelas obrigações de atender a todos sem nenhuma politica real de governança e subsídios.

 

Apesar dos exemplos mostrarem que a simples mudança de gestores traz bons resultados nos investimentos, gestões operacionais e comerciais a curto prazo, a inexistência de ambiente jurídico que dê segurança contratual a prestadores de serviços e a seus contratantes é um fator grave. Acrescente-se a isso, a baixa qualidade da regulação e a desconfiança quanto a sua imparcialidade em razão do modelo de agências estaduais ou municipais existente.

 

O ano de 2020 promete então a implantação de mudanças, porém, o efeito delas será muito maior se as Companhias Estaduais entenderem que as dificuldades e incertezas que vivem há anos só poderão ser superadas com modelos de gestão diferentes, abertos a parcerias e possibilidades de sobrevivência enquanto instituições que tem ainda um relevante papel técnico no setor.

 

Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, Consultor.

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