Colunista Álvaro Menezes (Saneamento - Brasil) 2020: o ano que prometia

26.03.2020

Em março passado escrevi o texto: “2020: o ano que promete?”, baseado nas expectativas de mudanças legais e institucionais no setor de saneamento básico. Afinal, alguns Estados e Municípios seguem buscando alternativas isoladamente ou com apoio do BNDES, o ambiente legal e posições do Governo Federal indicavam – ainda indicam – que mudar o modelo de prestação dos serviços de saneamento básico, é uma urgência.

 

Com a COVID19 alterando o presente e comprometendo o futuro fortemente, 2020 passa a ser o ano que prometia, sem nenhuma interrogação a fomentar pensamentos ilusórios. Os impactos na economia, são quase que imprevisíveis, mesmo que economistas e políticos apresentem projeções de todos os tipos.

 

“A COVID-19 (…) comprovou que o trabalho diuturno das Companhias Estaduais de Saneamento e o esforço que fazem desde 1985 quando ficaram entregues à própria sorte, não conseguiu, não consegue e não conseguirá fazer com que nas periferias de todas as capitais haja água e esgoto para todos”.

 

A “marolinha” de 2008 nem de longe teve os efeitos que a “gripezinha” de 2019 trará com desemprego, falta de recursos e perdas financeiras para regiões onde investimentos significativos de curto, médio e longo prazos eram esperados. A COVID19, atestando o dia a dia nas cidades, capitais e regiões metropolitanas comprovou que o trabalho diuturno das Companhias Estaduais de Saneamento e o esforço que fazem desde 1985 quando ficaram entregues à própria sorte, não conseguiu, não consegue e não conseguirá fazer com que nas periferias de todas as capitais haja água e esgoto para todos.

 

A pandemia do coronavírus escancara a desigualdade hídrica urbana de São Paulo a Manaus. A falta de água nas periferias não é algo que as Companhias Estaduais tenham provocado sozinhas e pior, possam resolver isoladamente. Há anos se diz que algumas causas das torneiras secas estão no crescimento desordenado das cidades; na “desurbanização” planejada por medidas políticas de cunho local; na falta de integração entre planos diretores, de saneamento, de saúde pública e de investimentos e principalmente, na má gestão pública.

 

Na crise de energia da década de 70 no século XX, o Japão, limitado por condições naturais buscou alternativas na pesquisa e desenvolvimento de novas fontes de energia, tornando-se centro do desenvolvimento global dos sistemas solares fotovoltaicos graças ao papel do governo no financiamento de pesquisas e planejamento e definição de uma meta estratégica global. Grandes empresas japonesas se uniram em torno da meta global enquanto competiam entre si.

 

O Brasil possui grandes empresas publicas e privadas operando serviços de saneamento com capacidade financeira e organizacional para discutir técnica e economicamente o futuro dos serviços de saneamento básico? A realidade responde por si: sim. Um dos fatores que impede esta ação é sem dúvidas o modelo de gestão ainda vigente em muitas estatais, voltado para a manutenção/recuperação/criação de condições que só puderam fazer sentido na época do BNH/PLANASA, período onde houve, de certo modo, uma meta global.   Preocupa ver empresas estaduais cuja receita é menor que a despesa, com elevadas perdas de água e comerciais, sem capacidade de pagamento e/ou endividamento, sem contratos regulares com os municípios, sem capacidade de investir a curto, médio ou longo prazo e voltadas para a sustentação da prestação de serviços em muitos municípios apenas para perpetuar “espaços” eleitorais, reagirem contra mudanças e falarem de implantação de modelos de PPPs que não poderão jamais fazer. Assusta mais ainda ver que os municípios em geral tratam os serviços de saneamento como se fosse algo à parte de suas responsabilidade constitucionais e administrativas, como se a prestação dos  serviços por uma empresa estadual do Governo do Estado não exigisse fiscalização, controle e regulação imparcial.

 

Para não ser definitivamente um ano perdido, com graves efeitos nos próximos, seria importante de fato que o Governo Federal assumisse uma meta nacional de melhoria da gestão, amparada no PLANSAB e legalmente fortalecida, para implementar mudanças em muitos Estados onde ainda se considera ser possível voltar ao passado.

 

“Operado por privados ou públicos [o saneamento básico] não funcionará sem gestão integrada das cidades, sem planos diretores, de saúde pública, de desenvolvimento econômico, de saneamento e sem regulação”.

 

Isto não significa acabar as Companhias Estaduais, antes de tudo seria torna-las administrativa e financeiramente capazes de gerenciar com eficiência o que assumirem. A regionalização prevista no PLS do marco regulatório pode ser um bom começo, desde que se observe sempre que o saneamento básico é uma serviço público ligado diretamente a vida das pessoas em cidades ou nas zonas rurais. Operado por privados ou públicos [ não funcionará sem gestão integrada das cidades, sem planos diretores, de saúde pública, de desenvolvimento econômico, de saneamento e sem regulação. O saneamento precisa ser racional!

 

Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, Consultor.

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