Colunista Álvaro Menezes (Saneamento - Brasil): Apenas um “S”

12.12.2019

Se a MP 844, dita MP do saneamento, lançada ainda no Governo Temer, não era o instrumento adequado para levar às mudanças que o setor de saneamento necessita há um bom tempo, ela serviu para abrir as portas para uma discussão mais objetiva sobre soluções para a gestão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

 

Junto com ela e também no Governo Temer, surgiu o PPI para o saneamento sob comando do BNDES, como uma alternativa operacional para capacitar Estados e algumas companhias estaduais de saneamento a descobrirem caminhos reais de melhoria na qualidade dos serviços.

 

É claro que ainda persiste um vício de origem que é considerar que o dinheiro, de preferência do privado, trará a felicidade plena em pouco tempo.

 

Esta ilusão é frontalmente abatida pela realidade que mostra ser a utilização de operadores privados não apenas uma injeção quase imediata de dinheiro, mas sim a implantação de nova cultura organizacional, gestão por resultados, cumprimento de contratos e metas com a utilização racional de recursos obtidos por organizações que tem capacidade gerencial suficiente para gerar condições de endividamento e pagamento.

 

Mas, novamente a realidade mostra que para o Brasil isto não pode nem deve ser uma regra, entretanto, para alguns Estados e Municípios, mudar o modelo de gestão e criar forma diferenciada de alcançar a universalização conforme as características de cada região, precisa acontecer com urgência e não será possível esperar por transformações que devem ser radicais no modo como operam algumas Companhias Estaduais de Saneamento.

 

O BNDES vem tendo um papel importante na elaboração de modelos de gestão para Companhias Estaduais que há anos lutam para sair da “ciclotimia” ou “depressão crônica” gerencial que lhes atinge.

 

Com Previsão de R$ 61,7 bilhões de investimento, sendo R$ 15,9 bilhões apenas nos primeiros 5 anos, para os Estados de Alagoas, Acre, Amapá, Ceará, Pará e Rio de Janeiro, o “S” do BNDES que também foi ampliado de “Social” para “Saneamento” no Governo Bolsonaro, poderá ser o “S” da salvação ou da sustentabilidade para essas empresas e Estados, se os planos de negócio projetados tiverem como fundamento regras de gestão com metas, indicadores e projetos realistas.

 

Porém, ainda que o operador privado seja o melhor dos melhores, aquele “S” poderá ser o do “Salve-se quem puder” se as agências reguladoras não funcionarem de acordo com os princípios e regras regulatórias que a ANA precisa conduzir – segundo o PL 3261 – e se os poderes contratantes Estado e/ou Municípios continuarem a gerenciar os contratos com a omissão que marca suas posições quanto ao setor há anos.

 

Não se pode esquecer ainda que a insegurança política que se apoia na jurídica ou vice-versa, precisa também ser mitigada com mudanças de comportamento dos gestores públicos eleitos ou indicados, pois a cada alteração de comando, tenta-se voltar ao início dos contratos, preferencialmente com base em suspeitas corporativistas, ideológicas, eleitorais ou fruto de ignorância gerencial.

 

O “S” de social e de saneamento muito bem invocado pelo BNDES, precisa levar sabedoria aos gestores públicos também, de modo que os modelos propostos não sejam meramente financeiros, mantendo na mesma situação de hoje centenas de municípios pobres, nos Estados citados, onde restam abandonados pelas Companhias Estaduais alimentando o subsídio dos mais pobres para os mais ricos que ficam nas capitais e regiões metropolitanas sempre beneficiadas por mais investimentos e serviços melhores.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas), Mestre em Saneamento e Recursos Hídricos e  especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos pela UFAL e Avaliação e Perícias de Engenharia pela UNIP - Universidade Paulista. É Diretor Nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016. É consultor e diretor geral na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria - AMEC. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.

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