Feliz Mil-Homens: Economia Circular, metas ambientais e valorização energética de resíduos

09.07.2018

Foi recentemente aprovado o designado pacote Economia Circular que, entre outros aspetos, impõe a todos os países da UE objetivos muito ambiciosos na gestão de resíduos urbanos: metas de reciclagem elevadas e fortemente crescente (55% da totalidade dos resíduos urbanos em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035), metas de reciclagem de embalagens igualmente ambiciosas e uma severa limitação do envio de resíduos para aterro sanitário (um máximo de 10% em 2035). Além de muitos outros aspetos relevantes, como critérios de qualidade para os matérias reciclados, métodos de contabilização das metas mais rigorosos e exigentes, etc.

 

Portugal parte para estes desafios numa situação muito difícil, dado que: i - apesar do método de cálculo muito favorável (que vai terminar) a reciclagem material mantêm-se em valores reduzidos (38% dos resíduos recicláveis, equivalente a cerca de 28% da totalidade dos resíduos urbanos, em 2016, repartida de modo equitativo entre reciclagem multimaterial e de bioresíduos); ii - a qualidade dos materiais recolhidos para reciclagem é preocupantemente baixa e impede correntemente a sua integração nos processos produtivos, como matérias primas secundárias; iii - enviam-se para aterro frações muito elevadas de resíduos (51% dos resíduos urbanos em 2016) e iv - apostas tecnológicas feitas no passado que não cumpriram o prometido (caso das instalações de Tratamentos Mecânicos e Mecânicos e Biológicos) ou que falharam completamente (por exemplo no caso da produção de Combustíveis Derivados de Resíduos). Impõe-se por isso repensar o paradigma da gestão de resíduos urbanos em Portugal.


 

Na nossa opinião, a pior estratégia que poderíamos seguir após 2020, seria a de tentar “remendar” opções que se revelaram totalmente ineficazes no passado. Os desafios que enfrentamos com o Pacote Economia Circular devem ser uma oportunidade para uma mudança profunda de paradigma na gestão de resíduos.

 

A gestão de resíduos visando a economia circular tem que assentar em  princípios claros. Em particular: 1 – estancar, tanto quanto possível, o crescimento da produção de resíduos, atuando a montante, em áreas onde o país possa ter alguma margem de intervenção, como é o caso, por exemplo, do desperdício alimentar; 2- reciclar os resíduos que possam ser técnica e economicamente reciclados , tendo por princípio a separação dos resíduos na fonte, de modo a garantir a indispensável qualidade; 3- valorizar energeticamente todos os resíduos que tenham valia energética e que não possam ser alvo de reciclagem material com qualidade. Na prática isso significa preparar o país para reciclar 65% dos resíduos urbanos e para valorizar energeticamente os restantes 35%. À imagem dos países mais avançados do Mundo em gestão de resíduos, Portugal deve ter como objetivo de longo prazo, apenas encaminhar para aterro resíduos que não tenham nenhuma alternativa de valorização.

 

Não nos revemos em estratégias que passem por tentar aproveitar a “permissão” de enviar para aterro 10% dos resíduos em 2035, porque tal pressupõem fraqueza e hesitação na criação de alternativas ao aterro, cujas consequências são conhecidas. Surpreende ver instituições cujo missão é a defesa do ambiente, manterem uma tal tolerância ao aterro sanitário. Estas infra-estruturas são, de longe, as mais impactantes a nível ambiental, quer do ponto de vista das emissões de gases com efeito de estufa, quer em termos de contaminação de solo e águas subterrâneas. Além disso, a este ritmo de deposição em aterro, capacidade disponível de aterro durará, em média, até meados da próxima década. Defenderão os que têm essa visão que se continue a abrir novos aterros sanitários em Portugal?

 

Será igualmente um erro estratégico continuar a apostar em processos que já provaram a sua ineficácia, como seja a produção de CDR a partir de resíduos urbanos. Apesar dos apoios públicos que tiveram, esses processos não resultaram e as infra-estruturas respetivas estão hoje simplesmente paradas e os resíduos encaminhados para aterro. A produção de CDR para a indústria, a partir de resíduos urbanos foi uma quimera que, em Portugal, consumiu verbas públicas sem resultado. Há que ter a inteligência e a coragem de aprender com os erros passados e mudar de caminho quando tal se impõe.

 

Uma última palavra sobre a energia elétrica. Lemos há pouco na imprensa que os sobrecustos do sistema elétrico, incluindo os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os Contratos de Aquisição de Energia e o sobrecusto da produção do regime especial (energias renováveis e cogerações) representará cerca de 300 euros por cada português e por ano. Pois bem, o apoio à eletricidade produzida com resíduos, que sendo uma energia renovável está incluído na última parcela representou em 2016 cerca de 3,3 euros por português, ou seja, pouco mais de 1 por cento dos sobrecustos totais (e entre 2 e 3 por cento do sobrecusto da produção em regime especial). É essa a dimensão  do apoio ao setor dos resíduos.

 

Importa ainda clarificar que, ao contrário do que é por vezes dito, não é só a incineração de resíduos que beneficia de apoio (esse é, aliás, o menor apoio unitário de toda a produção em regime especial), são todos os processos de produção de eletricidade a partir dos resíduos, onde se incluem também a eletricidade de biogás de aterro e de digestão anaeróbia. É lógico que assim seja: a eletricidade assim produzida, é um sub-produto do tratamento de resíduos e é de todo o interesse que seja valorizada e aproveitada. Também isso é Economia Circular.

 

Porém, ao contrário de outros sobrecustos do setor elétrico este, embora seja pago pelo cidadão na sua tarifa elétrica, é-lhe devolvido na redução da tarifa de tratamento de resíduos e em aumento de qualidade ambiental do tratamento de resíduos. Ou seja: é verdade que todos os portugueses pagam um leve sobrecusto na sua eletricidade (cerca de 3 euros por ano) para os resíduos urbanos; mas virtualmente todos os portugueses recebem como contrapartidas a redução da tarifa de tratamento de resíduos e o aumento da qualidade do tratamento de resíduos.

 

Importa refletir com profundidade nestes aspetos, de modo a prepararmos adequadamente o setor para o grandes desafios que se avizinham e garantirmos que a gestão de resíduos urbanos se mantém um setor de sucesso em Portugal, como tem sido nas últimas duas décadas.

 

Feliz Mil-Homens é Engenheiro Químico pelo Instituto Superior Técnico, e mestre (pré-Bolonha) em Gestão e Planeamento da Energia pela Universidade Técnica de Lisboa. Ocupa o cargo de assessor da direção da AVALER – Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos e é professor no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL).

VOLTAR