Colunista Graça Martinho (Resíduos-Tendências): Na gestão de resíduos estamos em procrastinação coletiva?
Recentemente a Comissão Europeia (CE) publicou no seu site informação sobre o workshop “Improving municipal waste management – lessons learned from the compliance-promotion exercise 2014-15”, realizado em Bruxelas no dia 13 de janeiro de 2016, com representantes dos oito Estados-Membros (EM), selecionados por terem um desempenho mediano face à evolução dos indicadores de verificação do cumprimento das políticas e metas estabelecidas na Diretiva Aterros (DA) e na Directiva-Quadro Resíduos (DQR), relativas à prevenção, recolha seletiva, reciclagem e desvio de aterro. Portugal integrou este grupo, a par da Croácia, Chipre, Hungria, Irlanda, Malta, Eslovénia e Espanha.
Lançada pela primeira vez em 2011, com um grupo de 10 EM, que na altura apresentavam maiores dificuldades no cumprimento das metas, esta é a segunda iniciativa do género promovida pela CE com o objetivo de avaliar as políticas implementadas, identificar as principais barreiras e dar as orientações necessárias para ajudar estes EM nos tópicos prioritários em matéria de resíduos.
No site são disponibilizadas as apresentações dos oradores que participaram no workshop e as fichas sintéticas, uma por EM, que incluem os indicadores de produção e gestão alcançados à data, a sua comparação com as metas previstas na DA e DQR e as principais causas subjacentes às dificuldades diagnosticadas.
Para o caso concreto de Portugal, com uma produção anual (em 2013) de 440 kg/hab, 13% de reciclagem, 13% de compostagem, 24% de inceneração e 50% de deposição em aterro, as principais causas apontadas como subjacentes à distância atual às metas de gestão de resíduos foram:
1) falta de incentivos para gerir os resíduos de acordo com a hierarquia dos resíduos
2) insuficiente recolha seletiva de resíduos (em especial sistemas porta-a-porta e recolha de RUB
3) falta de coordenação entre os diferentes níveis administrativos
4) insuficiente implementação de sistemas de responsabilidade alargada do produtor
Tal como aponta Gunther Wolff, da DG Ambiente, se analisarmos as fichas dos restantes sete EM, e apesar das suas diferenças sociais, culturais e geográficas, verifica-se que apresentam “patologias” muito semelhantes. As políticas nem sempre são traduzidas em ações concretas e eficazes, têm uma grande dependência dos TMB para resolver o desvio de RUB de aterros e para atender às metas de reciclagem, problemas de qualidade do composto e dos materiais recicláveis, existência quase exclusiva de sistemas coletivos de recolha seletiva e a ausência de recolha seletiva de RUB, pouco controlo/empenho sobre a qualidade dos recicláveis, oportunidades perdidas para a otimização de sistema de recolha, falta de integração entre as recolhas seletivas de alguns fluxos e o sistema de resíduos urbanos, inexistência de incentivos económicos eficazes para a promoção da redução e reciclagem, etc.
Curiosa é a afirmação que aparece na apresentação de Ann Ballinger, consultora da Eunomia: “Os Estados-Membros que visitámos estavam ansiosos para afirmar as suas diferenças face aos outros”. Não sei como se sentirão os restantes portugueses face a uma afirmação destas, mas pessoalmente não gostei desta imagem do país reclamante da diferença como justificativa da sua fraca pro-atividade, mas infelizmente sinto que de facto por aqui se perde muito tempo num registo entre o “hesitar” e o “evitar decidir”. A questão que devemos discutir não é se somos ou não diferentes, mas sim saber como e quando nos vamos decidir a implementar as medidas necessárias. Obviamente que não podemos continuar a proscrinar as decisões e ações que mais uma vez neste workshop foram identificadas como “cura”, a saber:
- Aumentar significativamente da taxa de deposição em aterro
- Implementar sistemas de recolha seletiva mais eficientes e integrados com a recolha indiferenciada, incluindo a recolha seletiva de bio-resíduos
- Alargar a aplicação de sistemas de responsabilidade alargada do produtor, mas de forma cuidada para evitar os "free-riders"
- Aplicar de forma generalizada tarifários de resíduos do tipo PAYT
- Fazer bom uso dos fundos comunitários e evitar o excesso de investimento em operações lineares tais como TMB para resíduos indiferenciados ou incineração
- Melhorar a inspeção e fiscalização
Para mais informações consultar: http://ec.europa.eu/environment/waste/framework/support_implementation.htm
Graça Martinho é doutorada em Engenharia do Ambiente, especialidade sistemas sociais, exerce as funções de subdiretora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a docência de disciplinas de gestão de resíduos. É membro da Comissão de Acompanhamento para a Gestão dos Resíduos da APA, do Conselho Consultivo da ERSAR, do Conselho de Ambiente e Sustentabilidade da EDP e da Comissão Consultiva de I&D da SPV. Tem vários artigos científicos e livros publicados na temática da gestão de resíduos. A autora escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
