Colunista Henrique Gomes: Portugal campeão europeu…nos custos da electricidade (2/4)

O Árbitro regula, mas pouco

09.11.2017

Colunista Henrique Gomes: Portugal campeão europeu... nos custos da electricidade - A nossa produção está fora de jogo (1/4)


A electricidade e a sua estrutura de custos.

 

Para além do preço da Energia que, determinado em mercado, incorpora os custos de produção e de comercialização, o preço ao consumidor final contém os valores das tarifas associadas aos custos da disponibilização da energia num conjunto denominado de Acesso às Redes.

 

No mercado regulado os preços praticados correspondem às tarifas de Venda a Clientes Finais aprovadas pela ERSE, calculadas adicionando as tarifas de Acesso às Redes com as tarifas de Energia e de Comercialização. No mercado liberalizado os preços de fornecimento são negociados entre os consumidores e os comercializadores de energia eléctrica, sendo que estes têm que internalizar nos preços praticados as tarifas reguladas de Acesso às Redes.

 

As tarifas de Acesso às Redes dependem dos custos associados quer ao uso das redes de transporte e distribuição (Rede), que são monopólios naturais concessionados à REN e à EDPD, quer ao Uso Global do Sistema (UGS) onde se incluem os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) e medidas de política energética e ambiental, bem como os custos com a actividade de Gestão Global do Sistema (GGS).

 

As rúbricas de custos do CIEG têm em comum o facto de não serem diretamente reguladas pela ERSE, por dependerem do quadro legal e por evoluírem com os preços de energia elétrica definidos no mercado grossista. Para a regulação teremos a Rede e CGS. Fora da acção do regulador estão cerca de 71% da factura (sem IVA) do consumidor de electricidade! No âmbito dos custos do sistema eléctrico, o regulador tem uma influência limitada às redes.

 

A estrutura adoptada em Portugal é coincidente com a da UE, e tem 3 componentes principais designadas por Energia, Rede e Impostos e taxas. O facto de a UGS ter na UE a designação de Impostos e taxas tem-se prestado a muitas confusões e “desinformação útil” pois é nesta componente, e não na de Energia, que estão, entre outros, os sobrecustos da PRE e CAE, os CMEC e a Garantia de Potência.

 

Na esteira da imagem que a população tem do mercado dos combustíveis e aproveitando-se da ambiguidade da classificação estatística daquela componente, ainda na passada semana, numa reunião do sector, o incumbente apontava, pela enésima vez, que as taxas e impostos pesam quase 40% no total da factura das famílias em Portugal e reafirmava: “Olhando para os restantes países da União Europeia, Portugal é um dos países em que as taxas e impostos mais pesam na factura, superado apenas pela Dinamarca e a Alemanha”!

Sem esquecermos que muitos dos custos da UGS têm sido diferidos para o stock da divida tarifária, verificamos que os proveitos permitidos para 2016 são de cerca 6.300 M€. Em termos reais, em 2016 regressámos ao nível de 2011 nos proveitos, depois destes terem aumentado em 2012 para os 6.600 M€ e reduzido desde então a uma taxa anual constante de 1,4%.

 

Analisando a evolução recente do peso relativo destas 3 componentes (na relação dos proveitos a recuperar anualmente), observamos uma tendência clara de redução do peso da Energia e da Rede em oposição a um aumento da UGS. Entre 2010 e 2016, a Energia baixou, respectivamente, de 51% para 42% dos proveitos, enquanto que a UGS subiu de 21% para 34%.

 

Esta tendência confirma-se para 2018 prevendo-se que a UGS atinja os 2.350 M€, representando 36% dos proveitos do sistema eléctrico. No período atrás referido, o custo da Energia estabilizou nos 2.650 M€, prevendo-se que mantenha o seu peso relativo em 2018.

 

Rede

 

Os custos de capital e de operação do transporte e da distribuição de electricidade, são as sub-componentes de custos relevantes para a Rede. Para além destes, são também aqui associados as perdas de rede e os serviços de sistema. Alguns países reportam os serviços de contagem de consumos sob esta rubrica e outros (embora poucos) também os apoios à produção renovável.

 

O nível dos custos das redes é influenciado por factores tão variados como a qualidade de serviço, eficiência dos investimentos e exploração, características técnicas, topologia (densidade de consumo, características e localização da produção), por aspectos ambientais e de ordenamento do território e até pelas diferentes metodologias e parâmetros de regulação.

 

A informação detalhada e harmonizada sobre as redes na EU é escassa. A comparação desta componente entre países deve ser feita com cuidado.

 

Não obstante, expurgadas as excepções, poder-se-á notar que a dispersão do valor da componente Rede pela EU é menor que a das outras duas, Energia e Impostos e Taxas.  

 

Em Portugal, as redes têm toda a sua actividade regulada. Nos últimos anos, as redes e em especial a de transporte (REN) foram obrigadas a um aumento do nível de investimento para dar resposta à expansão das energias renováveis, das interligações e a necessidades ambientais para além dos níveis normais da sua actividade.

 

Assim, estes proveitos apresentam um pico em 2013 e 2014, tendo regressado em 2016 ao nível de 2011 e 2010, ou seja, de cerca 1.500 M€. Em 2018 este valor descerá para 1.400 M€, representando a rede de transporte 22% da componente Rede (praticamente o mesmo que Espanha).

 

Em 25 países europeus, e por unidade de energia entregue, Portugal encontra-se no 11º lugar com o menor custo da componente Redes, logo a seguir à Alemanha.

 

(continua)

 

Henrique Gomes é Licenciado em Engenharia Mecânica pelo IST-UTL e MBA pela FE-UNL. Foi administrador da GDP – Gás de Portugal e da REN – Redes Energéticas Nacionais e também SEE do XIX Governo Constitucional (até 13Mar12). Actualmente, não tem remuneração nem participações sociais em nenhuma empresa ou associação ligada à energia.

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