Colunista Manuel Gouveia Pereira: Aviso de concurso: Programa Interface e Indústria 4.0

18.05.2017

No 11.º Fórum Nacional dos Resíduos, que teve lugar nos dias 19 e 20 de abril, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Paulo Ferreira, ao abordar a temática da economia circular, destacou o Programa Interface, que tem, nomeadamente, como objetivo, reforçar a indústria Portuguesa, melhorar a integração nas cadeias de valor internacionais, contribuir para a promoção da economia circular e, também, promover a inovação e a liderança na tecnologia.

 

Neste âmbito, foi referido o recém-criado FITEC – Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia Circular, com uma dotação de 44 milhões de euros para 2017 (que durante os próximos 6 anos poderá chegar a um total de 200 milhões de euros) e, ainda, o facto de, até 2020, através dos Fundos Europeus, o governo pretender apoiar a inovação com 700 milhões de euros.

 

Está atualmente a decorrer o prazo para a apresentação de candidaturas ao Aviso de Concurso n.º 12/SI/2017, “Qualificação das PME”, que termina às 19 horas do dia 30 de junho de 2017. Este Aviso, que se aplica ao PO Competitividade e Internacionalização, PO Regional do Norte, PO Regional do Centro e PO Regional do Algarve, tem como enquadramento o Programa Interface que visa a valorização e transferência de tecnologia, a qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de novas áreas de competência, como a indústria 4.0, com aposta na transformação digital.

 

Os beneficiários dos apoios previstos neste Aviso de Concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os requisitos que passamos a identificar.

 

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade: (a) Inovação organizacional e gestão, (b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC), (c) Criação de marcas e design, (d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos, (e) Proteção de propriedade industrial, (f) Qualidade, (g) Transferência de conhecimento, (h) Distribuição e logística, e (i) Eco-inovação.

 

Pelo seu interesse e importância para a promoção da economia circular e para a redução da produção de resíduos, destaco o domínio da eco-inovação, no âmbito do qual são considerados suscetíveis de apoio a “incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente de recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas”. Estão também incluídas “as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS)”. 

 

Ora, como é sabido, a abordagem circular foca-se numa eficiência cada vez maior na utilização de recursos, uma maior reciclagem e reutilização, e uma redução significativa da utilização da matérias-primas. A reutilização e a reciclagem, a extensão do ciclo de vida e o eco-design são, por isso, determinantes para se alcançar um modelo circular focado em evitar a extração de materiais e em reaproveitar os materiais já existentes, para o qual a aposta na eco-inovação é fundamental.

 

A existência e continuidade deste tipo de concursos constitui uma excelente oportunidade para as empresas terem acesso a financiamento que lhes permitirá adotar, de forma crescente, um modelo circular, devendo merecer especial atenção as medidas que sairão do Plano de Ação para a Economia Circular – em elaboração pelo Governo – que esperamos contribuam, de forma expressiva, para um reforço da aposta das empresas na eco-inovação.


Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área de Ambiente da VdA (Vieira de Almeida & Associados), é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. É mestre em Direito Administrativo (área de responsabilidade ambiental) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo Centro de Estudos e Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), lecionando Direito do Ambiente no seminário de Política e Inovação em Ambiente, no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da FCT-UNL, e o módulo de Direito do Ordenamento do Território, na Pós-graduação em Direito Aplicado ao Imobiliário, no ISEG – IDEFE.

TAGS: Manuel Gouveia Pereira , resíduos , fundos comunitários
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