Colunista Nuno Campilho (Água e Resíduos- Regulação): Onde pára a Polícia?

Filme menor, de David Zucker (não que ele alguma vez tenha feito um filme maior), num registo de paródia (como todos os 16 filmes em que interveio até hoje), onde "brilha" Leslie Nielsen (1926-2010), cujo estilo sempre foi este, nos 21 filmes que protagonizou na sua carreira.

Por falar em registo, este, meu, mais usual em outras crónicas que assino noutras paragens, remete-me para uma preocupante notícia que li no jornal Expresso e que diz: "Dados da EPAL em risco". Mais à frente apercebo-me que "os dados privados de clientes de 15 empresas de distribuição de água estão em risco de serem explorados por cibercriminosos". E o que essas empresas têm em comum, é o facto de utilizarem a aplicação My Aqua, disponibilizada juntamente com o Sistema de Gestão Comercial da EPAL, denominado Aquamatrix... e que vai passar a ser o sistema que gerirá os clientes dos SIMAS de Oeiras e Amadora, o mais tardar, a partir do início do próximo ano! Pronto, acho que já deu para perceber o quão preocupante essa notícia se revelou para mim.

Tendo percebido a minha preocupação, os mais atentos estarão, agora, a questionar-se o que é que um filme menor tem a ver com isto. E eu digo... o filme não tem nada a ver, de facto, mas já o título... Se aludirmos que a "nossa" "polícia" é a ERSAR, onde é que pára??

No site da ERSAR, a última nota à imprensa é de janeiro deste ano (!!!) e a última notícia é de 14 de agosto, ou seja, tem mais de um mês! Portanto, das três, uma, ou o setor "morreu", ou eu não faço ideia de para que é que serve a ERSAR, ou algo se passa e esse algo, também não entra nas minhas ideias do que é que quer que seja.

De todo o modo e porque quem assina este artigo sou eu, vou partir de um pressuposto e de duas certezas.

O pressuposto é de que a ERSAR julga (do meu ponto de vista, mal), que das suas funções de reguladora, não consta a necessidade de se pronunciar sobre uma "falha que permite que um internauta aceda a dados relacionados com números de telemóvel, moradas, endereços de e-mail, números de cartão do cidadão e contribuinte, moradas, NIB e autorizações de débitos diretos ou consumos de água" de cerca de um milhão de clientes!

A primeira certeza é a de que o presidente da entidade está mais ou menos como eu... de entre não fazer ideia, até a estar incrédulo.

A segunda certeza, é a de que a administração da EPAL e a respetiva direção de serviços comercias, tudo está a fazer para despistar este caso e assegurar a inviolabilidade dos dados, como é suposto. Competência não lhes falta, portanto, em suma, creiam, é o que menos me preocupa. Aliás, é, mesmo, o que mais me conforta.

Ao meu estimado amigo Orlando Borges, para além de o isentar, como se depreende em cima, de responsabilidades diretas sobre a inércia de alguns dos seus serviços, ouso pedir que faça abrandar o olhar clínico e algo persecutório (e recorrente) de que é alvo qualquer proposta de tarifário que os SIMAS fazem chegar à ERSAR e cuide de nós todas (entidades gestoras). É bom não esquecer que, no mesmo parágrafo, do site da ERSAR, onde se pode ler "supervisão e controlo dos preços praticados, que se revela essencial por se estar perante situações de monopólio natural ou legal", também se lê "procura assegurar uma correta proteção dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos, evitando possíveis abusos decorrentes dos direitos de exclusivo (...) no que se refere à garantia e ao controlo da qualidade dos serviços públicos prestados (...)".

Mais à frente ainda podemos ler que "a ERSAR exerce os poderes de autoridade necessários à prossecução das suas atribuições, designadamente através da realização de ações de inspeção, fiscalização e audioria". Algumas destas está prevista na EPAL (ou a qualquer uma das 15 entidades identificadas na notícia) e eu é que ando distraído?

Napoleão dizia: "nunca interrompas o teu inimigo enquanto estiver a cometer um erro". Por isso é que eu interrompo, de forma audível e bem visível...

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. Foi presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. Exerceu ainda funções de vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M.. É membro da Comissão Especializada de Inovação da APDA e Diretor Delegado dos SIMAS de Oeiras e Amadora.