Colunista Nuno Campilho (Água e Resíduos-Regulação): O preço da água

30.01.2018

O Jornal de Notícias do dia 13 de janeiro, publicava a seguinte notícia: “O novo ano trouxe aumentos na fatura da água, com as maiores subidas e também os preços mais elevados a verificarem-se nos concelhos entregues aos privados.”

 

Não é, necessariamente, algo que me surpreenda ou, dito melhor, é algo que reconheço, vivamente, no sentido inverso, i.e., as entidades gestoras municipais apresentam, genericamente, valores tarifários mais baixos, quando comparadas com as concessões privadas. Voltamos ao mesmo, até agora não me parece que tenha dito nada de surpreendente, nem me parece que isso seja contraditório com o estudo do IST, sobre o qual já me pronunciei (e contestei) em escrito anterior, apresentado em julho de 2017, que diz (?) que os privados são melhores a gerir a água. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, preço não é igual a qualidade, embora a excelência na qualidade tenha um preço...

 

A questão, então, é o preço da água. E não, não estão a ler um artigo do século passado. Para quem está a pensar assim, uma consulta na internet, com as declarações, a este propósito, por parte dos sucessivos ministros, desde os idos anos 2000 and so on, tira-vos as dúvidas todas.

 

Então em que ficamos, numa altura em que o Decreto-Lei do Regime Tarifário não recebeu parecer favorável do Conselho Nacional da Água e continua em parte incerta? Eu só falo do que sei e, portanto, nem devia estar a falar disto, pois foi o que me contaram. Mas não devia ser assim e a informação deveria circular, livre (ou condicionadamente, desde que nos chegasse), pelos players do setor. Digo eu, que gosto de dizer coisas e considero que poderia (poderíamos ajudar).


Acresce, ainda, a questão da definição, decisão e aprovação das tarifas, situação que tem um tratamento diferenciado, tratando-se, ora, de um serviço gerido por um Município (o princípio da autonomia do poder local), ora de um serviço gerido por uma entidade privada (que não obedece a esse princípio e, logo, está sujeito a regras concorrenciais e impositivas). Queixam-se os privados, subsequentemente (e eu também, por sinal, embora talvez não pelas mesmas razões, como tive oportunidade de o deixar claro no último artigo que partilhei) da subsidiação dos serviços em Baixa, comum nos serviços municipais ou municipalizados, conforme disse a administradora da ERSAR, Ana Albuquerque ("as câmaras municipais, que asseguram a gestão direta dos sistemas de água e saneamento, vão ter a possibilidade de estabelecer o nível de subsidiação às tarifas”). Daí até serem definidos preços anormalmente baixos e artificiais,  enfim, já não está cá quem falou, pois a mim só me pagam para gerir e, quando muito, para me auto-regular.
 
Como até sou defensor da atual estratégia do governo (se for para aumentar a competitividade, o investimento e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos), já me custa mais a crer que, com a AdP a assumir a gestão verticalizada dos sistemas em diferentes municípios, a subsidiação cruzada passa a poder ocorrer entre a Alta e Baixa e entre municípios. Como não sou grande adepto de teorias da conspiração, por aqui me fico… e a reflexão também.

 

Já o que é um facto, é que os prazos de concessão municipal existentes, situam-se entre os 15 e os 30 anos, dependendo, naturalmente, da existência de investimento. Não havendo nenhuma sustentação racional (e não são só números, entenda-se) para esta determinação, onde e como é que a gestão das concessões consegue capitalizar o suficiente para cumprir com os compromissos de investimento assumidos?

 

A menos que, de um furo, não saia só água, só pode ser à e com a tarifa. E eu disse, atrás, que não eram só números, mas como as contas contam e se a vida útil das infraestruturas anda na ordem dos 30 aos 50 anos (dependendo do tipo de material, intensidade de utilização, características e profundidade do terreno, etc.) e considerando que os prazos de concessão não vão além dos 30 anos, é só fazer as contas.

 

E, pronto, lá comprei mais uma “guerrinha”, desta vez, com a gestão pública, a qual me orgulho de representar, só porque, mais uma vez, vou ser incompreendido ou mal interpretado. De todo o modo, antes isso do que serem-me indiferentes.

 

Público, ou Privado, o que eu gosto, mesmo, é de Serviços bem geridos, com preços justos e equitativos, água de qualidade e serviço de excelência. O resto, é small talk, como dizem os anglo-saxónicos.

 

Se este arrazoado se chamasse “O valor da água”, não escreveria a mesma coisa… talvez uma big talk, mas, para isso, têm de participar na "Water Summit", que os SIMAS de Oeiras e Amadora organizam no próximo dia 22 de março.

 

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. Foi presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. Exerceu ainda funções de vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M.. É membro da Comissão Especializada de Inovação da APDA e Diretor Delegado dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

VOLTAR