Colunista Paulo Praça (Resíduos-Tendências): Um Plano de Ação para o Setor dos Resíduos Urbanos em 2018

13.11.2017

Com o aproximar do final do ano é tempo de balanços e, acima de tudo, definir os planos de ação para o ano de 2018.

 

Para termos uma noção sintética e rigorosa do estado da arte do setor, recomendo vivamente a leitura do documento «PERSU 2020: Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2014-2020. Relatório de Monitorização 2016», publicação recente da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).

 

De salientar que o ano de 2016 constitui o primeiro ano de aplicação das metas intercalares de preparação para reutilização e reciclagem, de deposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) em aterro e de retoma da recolha seletiva do PERSU 2020. Conforme plasmado no citado relatório, verificaram-se constrangimentos à concretização das metas e, por outro lado, a exigência imposta pelas metas intercalares aumenta a partir de 2018, o que faz antever dificuldades acrescidas de cumprimento.

 

Face ao exposto, urge adotar medidas e, nesse sentido, o Governo define nas Grandes Opções do Plano (GOP2018) algumas linhas da política, alinhadas com as ações e medidas previstas no PERSU 2020 com os objetivos preconizados na revisão das diretivas de resíduos em curso a nível europeu, assim como se procederá à revisão das metas associadas ao desempenho dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).

 

Os objetivos do PERSU2020 serão enquadrados com o Plano de Ação sobre a Economia Circular, reavaliando-se o quadro dos objetivos a cumprir para 2030, nomeadamente o aumento da recolha seletiva de outras frações e o reforço da multimaterial, a promoção do desvio de aterro através da aplicação mais eficiente de instrumentos económico-financeiros e o incentivo da eficiência e otimização dos tratamentos de resíduos para fomento da reciclagem e desvio de aterro de RUB.

 

Sem prejuízo deste enunciado merecer a nossa concordância é importante que se definam ações muitos concretas, devidamente calendarizadas e com o respetivo envelope financeiro.

 

Assim, é necessário promover, desde já, uma discussão profunda e participada sobre o que se pretende para o setor dos resíduos em Portugal no cenário de pelo menos uma década. Devíamos estar já a trabalhar no cenário 2020-2030 até pela obrigatoriedade das metas que temos que cumprir.

 

Não podendo aqui ser exaustivos, sempre se antecipam as seguintes matérias para estudo e reflexão, tendo em vista definir um plano de ação.

 

Os SGRU ainda estão muito dependentes da deposição de resíduos em aterro e a sua vida útil começa a esgotar-se. É pois prioritário definir uma solução para a fração resto, um tema determinante e um desafio nacional para o setor. Neste particular, reveste especial importância o estudo da Associação Smart Waste Portugal (ASWP) – Cluster dos Resíduos desenvolvido em parceria com outras entidades nomeadamente com a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA).

 

Recomenda-se ainda uma maior participação dos SGRU na tomada de decisões da política legislativa, na definição dos fundos comunitários, etc., e considera-se igualmente fundamental reforçar a articulação e troca de informação entre os diversos stakeholders.

 

Somos sempre otimistas e por isso o futuro será decididamente melhor. Os problemas estão identificados. Por isso, defendemos um Plano de Ação para o Setor dos Resíduos Urbanos em 2018.

 

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Possui o título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos. É docente convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, e ocupa ainda o cargo de investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e participante. É também autor de trabalhos publicados.

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