Um dos marcos do setor da eletricidade renovável em 2019 foi, sem dúvida, o leilão de 1 400 MW de capacidade de rede para geração de eletricidade a partir de fonte solar fotovoltaica, dos quais foram atribuídos 1 292 MW, registando-se as tarifas mais baixas de sempre, o regime de remuneração garantida, para o qual resultou uma tarifa média de 20,4 €/MWh, e o regime de remuneração geral, com uma contribuição média para o sistema de 21,4 €/MWh, o que colocou Portugal nos olhos do Mundo. Este procedimento concorrencial inovador, que contemplou dois tipos de regime remuneratório, teve por base um objetivo central do Governo, que se mantém na atual legislatura: obter um sobreganho para o consumidor de eletricidade, criando as condições necessárias para incutir uma tendência de redução dos preços da eletricidade ao consumidor final.
O Orçamento de Estado para 2020, que tem centrado as atenções dos nossos Governantes e do Parlamento, apresenta para o setor da energia renovável um conjunto de medidas e objetivos justificadamente ambiciosos e fundamentais à prossecução das metas estabelecidas no PNEC 2030, dos quais destaco:
• Lançamento de dois novos leilões de atribuição de capacidade de injeção na rede de 2 GW de nova capacidade renovável, provavelmente solar fotovoltaica, contemplando armazenamento e despachabilidade;
•Licenciamento de pelo menos 250 MW em sistemas híbridos, o que faz todo o sentido em termos de racionalidade económica e ambiental, visto que otimizam os investimentos já realizados na rede, através da combinação de diferentes fontes de energia renovável complementares, como por exemplo solar e eólica ou solar e hídrica. Constituem ainda uma forma particularmente eficiente de aumentar a geração de eletricidade (para a mesma potência de ligação), maximizando o uso da rede existente, e aumentando, de modo mais célere, a capacidade instalada de renovável;
• Entrada em funcionamento em 2020 de mais de 700 MW de nova capacidade de energia solar fotovoltaica, fruto de licenças atribuídas desde 2016, com o objetivo de atingir um total de 1,5 GW de energia solar fotovoltaica em funcionamento no sistema elétrico nacional até final de 2020;
Os 3 objetivos atrás mencionados requerem a criação das condições necessárias nas instituições das quais o processo de licenciamento depende. Parece-me fundamental uma adequação das mesmas ao novo paradigma da transição energética (mais diversidade e mais quantidade), no mínimo, em termos de processos, capacidades, competências e sistemas de informação. É também absolutamente determinante a expansão e modernização da rede elétrica de serviço público (RESP) em linha com a nova capacidade renovável a instalar, e as necessárias funcionalidades de gestão e controlo proporcionadas pelas tecnologias de informação e comunicação.
Pedro Amaral Jorge formou-se em Engenharia Mecânica no Instituto Superior Técnico, e possui ainda um EMBA com vertente de Finanças e Operações, pelo IESE/AESE. Na sua anterior experiência profissional, desempenhou funções de especialista em estruturação e financiamento de projetos na vertente de investimento do setor privado para o African Development Bank (AfDB), nas áreas de Infraestruturas, Energia e Água e Saneamento em África, com foco na região subsaariana. A juntar ao seu percurso, Pedro Amaral Jorge possui ainda um histórico de desenvolvimento de projetos de concessões de serviços de utilidade pública e de BOT (Build Operate and Transfer) bem como financiamento, planeamento, construção e gestão, acumulando mais de 15 anos de experiência internacional, tendo trabalhado e vivido em diferentes mercados, em especial na Europa, América do Sul, África e Médio Oriente. Conta com um total de 20 anos de experiência profissional em posições de gestão de topo, assumindo funções como Diretor de Unidade de Negócio, Membro de Comissão Executiva, Administrador Executivo e CEO em empresas como a Mitsubishi/METITO Utilities, Indaqua / Grupo Mota-Engil, SACYR/SOMAGUE e IDOM. Na APREN desde dezembro de 2018, assumindo na altura o cargo de Vice-Presidente, Pedro Amaral Jorge iniciou em março de 2019 as funções de Presidente e porta-voz da Associação.