Colunista Susana Rodrigues (Resíduos-Recolha): Gestão integrada da recolha: premissa ou opção?

No último artigo lancei duas questões: estará o sector de resíduos preparado para a implementação de sistemas PAYT -Pay as You Throw? Que serviço de recolha oferecemos e como funciona a cadeia de valor na gestão dos resíduos urbanos em Portugal?

As respostas encontram-se na tão falada “gestão integrada de resíduos”, que nem sempre é a prática na gestão em baixa em Portugal, pela ausência da integração da recolha indiferenciada e selectiva. De facto, verifica-se ainda em muitos sistemas que as entidades gestoras “em alta”, responsáveis pelo tratamento, são também responsáveis pela recolha selectiva, ficando os municípios com a gestão da recolha indiferenciada.

No artigo de Março centrei-me na questão da qualidade do serviço de recolha que oferecemos em Portugal, em particular na cobertura do serviço e nos princípios de integração que deveriam estar na origem da sua definição. Mas as consequências da gestão dissociada das recolhas indiferenciada e selectiva vão muito para além da qualidade do serviço. Esta realidade tem conduzido à ausência de uma verdadeira “cadeia de valor” na gestão de resíduos urbanos em Portugal e a uma ineficiência na utilização de meios humanos e equipamentos.

Do mais elementar exercício operacional e financeiro, resultam claras as vantagens da gestão integrada da recolha selectiva e indiferenciada por uma mesma entidade. A partilha dos mesmos meios humanos e equipamentos resulta em economias de escala que são óbvias para qualquer gestor ou técnico que trabalhe na área, em particular na gestão de frota.

Não é também difícil encontrar exemplos de estratégias e projetos que não tiveram o sucesso esperado por falha no diálogo ou concertação entre as entidades gestoras dos sistemas em alta e os municípios ou empresas municipais.

Os resíduos urbanos são constituídos por um conjunto de fracções ou fluxos alvo que devem ser recolhidos separadamente para reutilização e recuperação material, mas que podem e devem ser geridos em conjunto. Para enfrentar as metas impostas pelo novo pacote de Economia Circular com algum optimismo, devem ser implementadas alterações profundas na recolha de resíduos urbanos, como a implementação da recolha selectiva de resíduos biodegradáveis e de sistemas PAYT em todo o território nacional. Mas estas alterações devem ser abordadas de forma integrada, para que não fiquem por definir questões fundamentais. Por exemplo, nos sistemas onde a recolha selectiva e indiferenciada é feita por entidades distintas, como abordar o PAYT (custos, proveitos, tarifas)? Quem fica responsável pela recolha selectiva de resíduos biodegradáveis e como será operacionalizada?

No caso dos resíduos urbanos biodegradáveis, recolhidos na maioria dos municípios com os resíduos indiferenciados, é evidente esta necessidade de integração, uma vez que a implementação da recolha selectiva dos biodegradáveis deve ser feita por desafectação dos meios da recolha indiferenciada. Abordando a questão de forma simples, os resíduos biodegradáveis constituem cerca de 55% do total de resíduos urbanos: trata-se de uma “transferência” de resíduos do contentor de deposição indiferenciada para o de deposição selectiva, pelo que não deve ser adoptada a abordagem da recolha de mais um fluxo, “por adição”.

Concluindo, numa altura em que o conceito de eficiência é basilar e em que as metas de recolha selectiva atingem valores muito acima da realidade nacional, a gestão integrada das recolhas –indiferenciada e selectivas por uma mesma entidade, deve passar a ser uma premissa, não uma opção.

Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL) e tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL), onde está a desenvolver o seu doutoramento em Ambiente, centrado na análise dos sistemas de recolha de resíduos. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international consultancy and engineering group), e de 2004 a 2014 trabalhou na HPEM - empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública, como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Esteve até Setembro de 2015 na ECOAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial. É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, centrando a seu trabalho de investigação na área de Gestão de Resíduos. A autora não segue, por opção, o novo acordo ortográfico.