Colunista Susana Rodrigues (Resíduos-Recolha): Mudança de paradigma na recolha
Este mês não poderia deixar de referir o desbloqueamento do financiamento comunitário no âmbito do POSEUR, após conclusão do processo de averiguação conduzido pela Comissão Europeia, que liberta assim 75 milhões de euros de investimento, essencial para as candidaturas a financiamento dos projectos enquadráveis no sector de resíduos, nomeadamente os de recolha selectiva e de sistemas pay-as-you-throw (PAYT). Estas candidaturas, cujos cronogramas terão que ser revistos, constituem um contributo que se espera valioso para o cumprimento das metas previstas no PERSU 2020, cada vez mais difíceis de atingir.
De facto, com uma percentagem de recolha selectiva que ronda os 11% e que persiste teimosamente baixa, muito longe das metas para 2020, importa investir na inovação e alteração do paradigma da recolha selectiva, que se tem focado essencialmente no aumento da cobertura das redes de deposição selectiva e em campanhas de sensibilização. Esta mudança de paradigma passará pela implementação de sistemas de responsabilidade alargada ao produtor, onde quem não adere à deposição selectiva paga mais, e de medidas de incentivo à prevenção de resíduos.
O ano de 2020 está muito próximo, pelo que importa definir projectos olhando para o futuro e para as metas propostas para 2030 que compõem o núcleo do pacote da Economia circular, ainda em negociação. Estas propostas, a serem acordadas, preveem objectivos de reciclagem mais baixos que os drafts anteriores, incluindo uma meta de 60% de reciclagem de resíduos urbanos em 2030 (em vez dos 65% propostos pela Comissão e dos 70% previstos inicialmente), e a meta global de reciclagem de embalagens 70% até 2030 (em oposição com os anteriores 75% indicados pelo Parlamento Europeu e dos 80% iniciais).
Ficou ainda acordada a extensão de 10 anos para todos os países, para alcançar o limite de 10% sobre a deposição em aterro de resíduos urbanos, contrariando o pretendido pelo Parlamento, que queria permitir o desvio de apenas 5% para aterro, e pela Comissão, que pretendia dar uma extensão de apenas 5 anos aos sete países com pior desempenho. Apesar das revisões em baixa, estas metas não são realistas para grande parte dos Estados Membros, estando também previstas medidas de apoio financeiro.
Naturalmente que não são apenas as questões de financiamento que poderão fazer a diferença no cumprimento das metas. Os objectivos ambiciosos impostos pela União Europeia dependem duma multiplicidade de fatores, dos quais destaco a organização dos sistemas de recolha, o modelo em vigor em cada município (gestão directa ou delegada) e a vontade política em avançar com alterações, muitas vezes profundas, à organização dos sistemas, tecnologias e tarifários em vigor, assim como outros fatores económicos, sociais e ambientais locais.
De facto, a mudança passa pela iniciativa das entidades que gerem os serviços em alta e em baixa, na revisão dos sistemas em vigor e análise do que pode ser feito para se atingirem as metas. A tal alteração de paradigma deve basear-se na aposta em novas tecnologias na gestão em baixa, cada vez mais acessíveis, que garantam serviços prestados com eficácia e eficiência e em cumprimento com os requisitos de qualidade indicados pela ERSAR, e na coragem para avançar com tarifários suportados na aplicação de sistemas PAYT, que sejam justos, uma vez que o papel dos cidadãos será decisivo para o sucesso das medidas implementadas.
Outra questão decisiva que já abordei é a gestão integrada dos sistemas de recolha e tratamento, isto é, a necessidade de uma verdadeira coordenação entre municípios e sistemas em alta, para tornar a verticalização da gestão uma realidade, sem a qual não é possível implementar as mudanças que o sector necessita.
Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL), tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL) e Doutoramento em Ambiente (FCT/UNL). É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, centrando a seu trabalho de investigação na Gestão de Resíduos. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international), e esteve 11 anos na HPEM (empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública) como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Exerceu funções na EcoAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial, estando actualmente na Luságua – Serviços Ambientais, S.A., como Coordenadora da Área de Resíduos. A autora não segue, por opção, o novo acordo ortográfico.
