Comentário Jaime Melo Baptista: Dia Mundial da Água: um sorriso amarelo?

22.03.2017

O Dia Mundial da Água celebra-se anualmente a 22 de março e visa alertar as populações e os governos para a urgente necessidade de preservação e poupança deste recurso natural essencial à vida. A comemoração surgiu em 1992 no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente no Rio de Janeiro. Os países foram então convidados a celebrar anualmente o Dia Mundial da Água. Neste ano de 2017, duas décadas e meia depois, o tema escolhido foi “‘Water and wastewater”. Em 2018, o tema será “Nature-based solutions for water”.

 

Aproveitemos o dia para relembrar os grandes desafios associados à água, apoiando-nos na recente reflexão feita pelo Conselho Mundial da Água para a programação do Fórum Mundial da Água 2018 em Brasília, o maior evento relacionado com a água do mundo. Os temas escolhidos correspondem efetivamente às grandes preocupações mundiais sobre o tema da água. O programa está organizado matricialmente em seis temas principais e três questões transversais, que se inter-relacionam.

 

Como se tem comportado Portugal face a estas prioridades?

 

O primeiro tema principal é segurança da água face às alterações climáticas (Clima), que se desdobra em: gestão de risco e incerteza para o aumento da resiliência e a preparação face a catástrofes; água e adaptação às alterações climáticas; água e mitigação das alterações climáticas; ciência do clima e gestão de água, a comunicação entre a ciência, a tomada de decisão e a definição de políticas. Em Portugal temos avançado conceptualmente neste tema e temos mesmo alguns casos piloto em curso, há pois que continuar este difícil caminho.

 

O segundo é água, saneamento e saúde (Pessoas), que se desdobra em: água suficiente e segura para todos; saneamento integrado para todos e água; saúde pública. Aqui temos um progresso notável de Portugal, reconhecido internacionalmente. Foi conseguido ao longo de duas décadas e meia através de uma boa política pública, do trabalho de milhares de profissionais e de investimentos de mais de dez mil milhões de euros. Importa manter o esforço no investimento, na operação e na renovação das infraestruturas existentes, pois estas situações são reversíveis.

 

O terceiro é água para o desenvolvimento sustentável (Desenvolvimento), que se desdobra em: ligação entre água, energia e segurança alimentar; crescimento inclusivo e sustentável, gestão de água e indústria; uso eficiente das águas superficiais e subterrâneas em zonas urbanas e rurais; infraestruturação para a gestão sustentável dos recursos hídricos e dos serviços. Se é um facto que Portugal foi liderante nos anos 70 no pensamento conceptual sobre a gestão de recursos hídricos, e se fez aprovar uma Lei da Água consistente com o quadro legislativo europeu, surgem preocupações com o desempenho efetivo da gestão dos recursos hídricos nas últimas décadas, com avanços e recuos institucionais, insuficiência de intervenção e fiscalização, e com tantos anos sem monitorização dos recursos hídricos.

 

O quarto é gestão integrada de águas e resíduos urbanos (Urbano), que se desdobra em: água e cidades; economia circular, reduzir, reutilizar, reciclar; tecnologias de tratamento e reutilização. Também aqui se dão os primeiros passos em Portugal para repensar o papel da água nas cidades, com um enorme caminho a percorrer.

 

O quinto é o da qualidade da água, meios de subsistência do ecossistema e da biodiversidade (Ecossistemas), que se desdobra em: gestão e recuperação de ecossistemas para serviços de água e biodiversidade; sistemas de água naturais e construídos; uso da água e do solo; garantia da qualidade em todo o ciclo da água. Pese embora grandes avanços na melhoria da qualidade das águas interiores e costeiras, permanecem situações desse há muito descontroladas como a poluição pelas suiniculturas e por algumas indústrias.

 

O sexto é financiamento para a água segura (Financiamento), que se desdobra em: economia e financiamento para investimentos inovadores; financiamento da implementação de SDG relacionadas com a água e as alterações climáticas; financiamento do desenvolvimento sustentável nas empresas amigas de água. Para a melhoria da situação foi necessário assegurar em Portugal a disponibilização de recursos financeiros importantes, próprios ou provenientes de fundos europeus. Também foi necessário criar capacidade para a gestão eficiente desses recursos financeiros, sabendo afetar os recursos onde possam proporcionar maiores mais-valias e benefícios para a sociedade.

 

Mas há que procurar formas inovadoras de financiamento, à medida que os fundos estruturais vão diminuindo.

 

A primeira questão transversal é sustentabilidade através do envolvimento das partes interessadas (Partilha), que se desdobra em: partilha de soluções e boas práticas; envolvimento de todas as partes, setor público, setor privado e sociedade civil, homens e mulheres, jovens e idosos, abordagens bottom-up e top-down; água, diversidade cultural, justiça e equidade. A criação da Parceria Portuguesa para a Água foi um grande avanço, com os objetivos de promover a partilha de conhecimento e experiência entre as empresas portuguesas, facilitar a articulação entre empresas e centros de investigação e dinamizar um fórum de reflexão.

 

A segunda é educação, capacitação e permuta tecnológica (Capacidade), que se desdobra em: melhoraria da educação e da capacitação; ciência, tecnologia e processos de decisão e de definição de políticas; tecnologias de informação e comunicação e a monitorização; cooperação internacional. Em Portugal tem havido um trabalho muito meritório das universidades e associações, mas pode ser dado um salto qualitativo em Portugal com a criação de um centro internacional de excelência no domínio da água.

 

A terceira e última é governança de água no quadro da Agenda 2030 das Nações Unidas (Governança), que se desdobra em: gestão inteligente de recursos hídricos; cooperação para reduzir conflitos e melhorar a gestão de águas transfronteiriças; governança eficaz, melhoria das decisões políticas, participação das partes interessadas e informação técnica. Em Portugal temos um Plano Nacional da Água e Planos de Bacia que tardam a ser aplicados efetivamente no terreno, uma convenção de Albufeira que por vezes parece esquecida e um PENSAAR 2020 que há que continuar a executar ativamente.

 

Em síntese, se nos referenciarmos às prioridades definidas pelo Conselho Mundial da Água considero que Portugal obteria uma avaliação de 13 em 20, um discreto suficiente, se bem me lembro dos tempos da escola. Um sorriso algo amarelo, portanto.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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