Comentário Rui Berkemeier: Aos SGRU só "lhes resta mesmo irem para os tribunais"

07.02.2017

As declarações do Secretário de Estado confirmam o que já se suspeitava, o Ministério do Ambiente não vai fazer nada para obrigar a Sociedade Ponto Verde (SPV) a pagar todos os materiais de embalagem triados nos TMB em 2016 e que foram comprovadamente enviados para reciclagem.

 

Isto depois do Ministério ter sido avisado várias vezes, ao longo de 2016, para a necessidade de resolver esta situação insustentável para os sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) os quais ficaram quase um ano sem saber se iriam receber ou não o normal apoio para a triagem das embalagens feita nos seus TMB. Para isso bastava o Ministério ter legislado atempadamente no sentido de criar as especificações técnicas para a retoma dos materiais dos TMB.

 

Há que lembrar que, devido às naturais dificuldades logísticas em armazenar esses materiais durante tanto tempo, muitos SGRU têm vindo a encaminhar os recicláveis para os retomadores sem qualquer apoio da SPV, o qual pelos vistos já não irão receber para as embalagens já encaminhadas.

 

Convém também ter em conta que os SGRU, caso procedessem ao armazenamento excessivo de materiais (muitos deles inflamáveis), poderiam estar sujeitos à ocorrência de incêndios ou a coimas por parte da IGAMAOT pelo não cumprimento das normas legais, para além de passarem a ter sérios problemas de tesouraria.

 

Mas, para o Ministério, isto parece não ser um problema relevante e vamos ver se, quando finalmente estiverem estabelecidas as especificações técnicas para os materiais dos TMB, ainda haverá materiais armazenados nos SGRU para serem retomados.

 

Quando à SPV, ao ter pago os metais separados nos incineradores em 2016 (que não era sua obrigação!) e não querer pagar os materiais separados nos TMB, agora que a sua licença já está emitida, fica a dúvida se esta entidade está mais interessada em promover a reciclagem ou a incineração dos resíduos urbanos.

 

Em relação aos SGRU tudo indica que só lhes resta mesmo irem para os tribunais ou, em alternativa, encaminharem para o Ministério do Ambiente alguns dos materiais que separaram nos TMB em 2016. Pode ser que assim se faça luz naquele Ministério.  

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

TAGS: Comentário , Rui Berkemeier , SGRU , materiais , TMB , Ministério do Ambiente , Sociedade Ponto Verde
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