Comentário Rui Berkemeier: "Decisão da Autoridade da Concorrência não surpreende"

29.07.2015

A decisão da Autoridade da Concorrência não surpreende uma vez que já tinha aceite a venda da EGF em bloco, situação que impediu os municípios de adquirirem os seus sistemas e simultaneamente empresas com menor dimensão de também poderem apresentar propostas neste negócio.

 

A venda em bloco e não sistema a sistema é uma opção de alto risco em termos de criação de monopólio nos resíduos urbanos e uma interferência perigosa no equilíbrio do mercado dos resíduos não urbanos.

 

Vamos agora ver qual a capacidade do Ministério do Ambiente e da ERSAR para controlar todas estas novas variáveis criadas pela opção política, nunca devidamente justificada, de alienação da EGF.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL e Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus desde 1996 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Foi Chefe de Sector de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental e Técnico Superior da Direcção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992) na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Autoridade da Concorrência , privatização EGF , monopólio
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