Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): A portaria das e-GAR

28.04.2017

A criação das e-GAR, que teve agora um passo importante com a publicação da portaria que regula o seu funcionamento, é uma boa notícia porque teremos finalmente um sistema moderno de controle das operações de gestão de resíduos, para além de uma ferramenta que vai ajudar a APA a melhorar o processamento dos dados neste setor.

 

O período de testes (cerca de meio ano) também parece uma boa medida, até porque seguramente a implementação deste novo sistema implica problemas que ainda desconhecemos, pelo que nada melhor do que surjam durante este período e não quando o sistema já estiver em fase de cruzeiro.

 

Mas, face ao teor desta portaria, existem desde já desafios complexos que ainda vão ter de ser ultrapassados, como seja a garantia de robustez da plataforma eletrónica que vai gerir as e-GAR, a questão da capacidade de resposta dos pequenos produtores de resíduos face às exigências deste novo sistema e ainda as alternativas que vão garantir a continuação do processo em caso de falhas no sistema informático ou outras.

 

Finalmente, de forma a minimizarem-se eventuais problemas, espera-se que a APA tenha uma atitude de grande abertura face a críticas ou sugestões de melhoria deste processo.  

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

TAGS: Comentário , Rui Berkemeier , e-GAR , guia eletrónicas de acompanhamento de resíduos
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