Opinião Rui Berkemeier (Resíduos): Conclusões do workshop de gestão de solos contaminados na AML

10.05.2017

A AEPSA e a ZERO, com o apoio da APA, promoveram um encontro que decorreu no passado dia 8 de Março sob o tema “Gestão de Solos Contaminados na Área Metropolitana de Lisboa” e que teve, entre outros objetivos, clarificar a forma como os solos contaminados devem ser classificados e como devem ser geridos quando removidos.

 

Deste Workshop resultaram as seguintes conclusões:

 

- Foi apresentado o Guia de Classificação de Resíduos elaborado pela APA, que se considera uma boa ferramenta para uma adequada classificação dos resíduos e que está disponível online no sítio da APA;

 

- Existe falta de informação prévia sobre os solos existentes em obra;

 

- A definição do tipo de remediação depende da informação qualitativa e quantitativa dos solos, custos, tempo disponível e área disponível;

 

- Por regra, em obra opta-se pela remoção do solo do local;

 

- Sendo o solo retirado do local, para tratamento, este torna-se um resíduo;

 

- Em muitos casos, erradamente, efetua-se a classificação da perigosidade através da aplicação dos critérios de admissão em aterro (Decreto-Lei 183/2009, 10 de agosto), quando existe a obrigatoriedade da classificação de perigosidade do resíduo de acordo com o Regulamento (UE) n.º 1357/2014, da comissão, de 18 de Dezembro, do CLP, Regulamento (UE) n.º 850/2004, 29 de abril;

 

- A correta classificação da perigosidade origina a atribuição do correto código da LER e definição do correto destino para os solos;

 

- Considerando o destino de deposição em aterro, para o solo classificado como não perigoso deverá avaliar-se o cumprimento dos critérios de admissão em aterro de resíduos inertes e/ou de resíduos não perigosos. Para o solo classificado como perigoso, deverá avaliar-se o cumprimento dos critérios de admissão em aterro de resíduos perigosos;

 

- Deverão ser tidas em conta as regras de transporte, principalmente para o transporte de mercadorias perigosas;

 

- Em fase de licenciamento deve ser acautelado o cumprimento dos requisitos presentes no regulamento do PDM, que estabelece no artigo respeitante à descontaminação dos solos, o procedimento a adotar;

 

- Foi considerada de forma unânime a importância da aprovação do projeto de decreto-lei – ProSolos – de modo a estabelecer todo o procedimento de avaliação da contaminação e ações de remediação necessárias antes de se efetuar o licenciamento para a construção;

 

- É importante que haja uma maior pro-atividade (atenção) das entidades competentes a possíveis tentativas de “desclassificação” de solos contaminados.

 

Provocação do mês: 20 anos depois da aprovação do primeiro PERSU (Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos), em Portugal Continental só dois concelhos têm a recolha seletiva porta-a-porta minimamente desenvolvida e mesmo assim sem recolha doméstica de resíduos orgânicos. Como explicar isto, quando há muito tempo que sabemos que só com essa solução é que a reciclagem poderia passar para um patamar mais elevado?

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

TAGS: Rui Berkemeier , resíduos , comentário , solos contaminados
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