Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): Governo reduz incorporação de renováveis nos transportes

17.12.2018

Sob o pretexto de reduzir o custo do gasóleo, foi aprovada na Assembleia da República uma proposta do Governo que visa reduzir a incorporação de energias renováveis nos transportes de 7,5% para 7%. No entanto, esta proposta não cumpre o objetivo para o qual foi criada, uma vez que a redução de custo é irrisória e representa apenas 1 cêntimo de Euro por cada 10 litros, pelo que não traz vantagens económicas nem para as empresas, nem para os consumidores.


Esta medida do Governo é pois difícil de compreender, uma vez que a redução da incorporação de energias renováveis no setor dos transportes implica aumentar o consumo de combustíveis fósseis, em contradição com o objetivo do acordo de Paris sobre as alterações climáticas e da política de descarbonização da economia que o Governo tem defendido, implicando um aumento do consumo de 33 milhões de litros de combustíveis fósseis e um acréscimo de emissões de 60 mil toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera.


Portugal fica assim mais longe de atingir a meta europeia de incorporação de 10% de energias renováveis nos transportes, obrigatória para 2020.


Com esta medida, o Governo também contradiz a sua aposta na economia circular, como parte da estratégia para descarbonizar a economia, uma vez que recusa a possibilidade de se incorporar mais biodiesel no gasóleo rodoviário, recorrendo ao aproveitamento dos óleos alimentares usados.


Com efeito, uma proposta que foi levada a votação na Assembleia da República e que previa o aumento da taxa de incorporação de energias renováveis nos transportes de 7,5% para 8,5%, através da utilização dos óleos alimentares usados, foi chumbada apesar de não implicar praticamente um aumento do custo do gasóleo.


Espera-se agora que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa ainda ter energia para legislar e corrigir este erro, que não nos levaria nem à transição energética, nem à economia circular.


 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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