Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): Incógnitas na gestão dos RCD de obras municipais

09.01.2019

As autarquias são um importante produtor de resíduos de construção e demolição (RCD), através das suas obras municipais, pelo que é importante que haja uma garantia de que esses resíduos são devidamente tratados, até porque a sua gestão é paga com dinheiros públicos.

 

Seria pois de esperar que nos cadernos de encargos dessas obras públicas estivesse sempre bem discriminado o custo do transporte e tratamento desses resíduos. No entanto, não é bem isso que se passa.

 

Com efeito, em muitas autarquias, os cadernos de encargos das obras municipais simplesmente ignoram a questão dos RCD na parte relativa ao orçamento, fazendo apenas referência à obrigação de uma correta gestão destes resíduos.

 

Ora, tendo em atenção que os serviços municipais têm normalmente pouca capacidade de fiscalização das descargas ilegais de RCD na área do seu concelho e nenhuma em municípios vizinhos, é natural que também não consigam controlar adequadamente as descarga ilegais feitas com RCD das suas próprias obras.

 

Se, a juntar a esta situação, os cadernos de encargos de obras municipais forem elaborados sem que o empreiteiro tenha de justificar quaisquer despesas com a gestão dos RCD, então estamos a falar de um convite à ilegalidade, porque na perspetiva do empreiteiro não existe nada nesses cadernos de encargos que o vincule a gastar dinheiro com a gestão correta dos RCD.

 

Este é, claramente, um dos motivos pelos quais, às empresas de reciclagem de RCD, chegam muito pequenas quantidades de RCD provenientes de obras municipais.

 

É pois necessário que o Ministério do Ambiente crie a obrigatoriedade de que os custos de gestão de RCD sejam descriminados nos cadernos de encargos das obras municipais, caso contrário está-se a permitir, não só o potenciar de situações de poluição ambiental, como também a utilização ilegal de dinheiros públicos.

 

De referir ainda que esta situação não se passa apenas com as obras municipais, ocorrendo também nos cadernos de encargos lançados por algumas empresas públicas.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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