Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): O UNILEX ou o fim da reutilização de embalagens

08.06.2017

A proposta de legislação sobre os fluxos de resíduos que esteve em discussão pública (muito) restrita, designada por Unilex, veio revogar a legislação que previa medidas visando a reutilização de embalagens de determinadas bebidas.

 

No caso dos estabelecimentos comerciais essa legislação obrigava à disponibilização aos consumidores de pelo menos uma marca de bebidas como a água ou a cerveja em embalagens reutilizáveis.

 

No caso do setor Horeca (hotelaria, restauração e cafetaria) essa legislação, que obrigava à utilização de embalagens reutilizáveis para determinados tipos de bebidas consumidas nesses estabelecimentos, já tinha sido alterada por medidas que permitiam as embalagens descartáveis desde que fosse garantido o seu total encaminhamento para reciclagem. Tendo para isso sido criado o sistema Verdoreca da responsabilidade da Sociedade Ponto Verde, o qual nunca cumpriu satisfatoriamente a sua missão e acabou agora por ser extinto.

 

Ou seja, não temos reutilização de embalagens no setor Horeca, nem sequer a obrigação de encaminhar as embalagens descartáveis para reciclagem. É o pior de dois mundos.

 

No entanto, não deixa de ser curioso que na proposta do Unilex aparecem 9 referências à “reutilização de embalagens”, mas a profusão dessa expressão infelizmente não se concretiza em medidas que a tornem efetiva.

 

Assim sendo, com o Unilex desaparecem formalmente quaisquer tipo de obrigações de disponibilização de bebidas em embalagens reutilizáveis no comércio e no setor Horeca, isto numa altura em que na Europa se debate o tema da economia circular, a qual dá particular enfoque à prevenção da produção de resíduos.

 

O mais triste desta morte anunciada da reutilização das embalagens para bebidas é que ela ocorre precisamente na semana em que se celebra o dia mundial do ambiente. Enfim, pelos menos Donald Trump já não fica sozinho na sua luta pelo retrocesso da defesa do ambiente...

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

TAGS: Comentário , Rui Berkemeier , resíduos , UNILEX
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