Diógenes Melo (Resíduos - Brasil): A Segurança das Barragens de Rejeitos de Mineração

17.12.2015

No Brasil, as questões relacionadas à segurança das barragens são regulamentadas pela Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, a qual estabele a Política Nacional de Segurança de Barragens de qualquer uso, e de disposição temporária de rejeitos, e ainda cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. A Lei representa um significativo marco regulatório no país ao criar importantes instrumentos para a gestão segura das barragens. Nesse sentido, todos os órgãos fiscalizadores pertencentes ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devem criar os regulamentos apontados pela Lei para garantir seu objetivo. A ocorrência frequente de acidentes tem revelado tanto falhas por parte das empresas proprietárias e operadoras das barragens quanto dos órgãos fiscalizadores.

 

Segundo o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) de 2014, versão de setembro de 2015, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o país possui um total de 14.966 barragens de usos múltipos, de geração de energia, de rejeitos de mineração e resíduos industriais. Desse total, 663 são consideradas barragens de rejeitos de mineração e 295 de resíduos industriais, sendo 317 destas, no Estado de Minas Gerais, palco de vários acidentes como vale aqui destacar, o da empresa Samarco em Mariana, em 5 de novembro do presente ano, e da Indústria Cataguases de Papel, em Cataguases, no ano de 2003. Esse tipo de acidente tem sido tão frequente que somente em 2008, foram registrados 77 acidentes em barragens de vários tipos.

               

O mesmo Relatório, apresenta que o cadastro dessas atividades, junto aos órgãos ambientais, são bem falhos quanto ao fornecimento de informações básicas, não existindo conhecimento sobre a altura em 80,4% das barragens, o volume em 55,4% e o tipo de material em 84,3% destas. Além do mais, apenas 15% das barragens cadastradas estão classificadas quanto ao risco ambiental.

 

No que se refere à construção e operação destes empreendimentos, os métodos construtivos empregados com o alteamento dos próprios rejeitos são os métodos de: alteamento à montante, alteamento à jusante e da linha de centro, o que exige técnicas de engenharia para garantia da estabilidade dos taludes e do maciço destes materiais. Segundo reportagem da Agência Brasil (25/11/15), o professor titular da Universidade de Lisboa, o português Ricardo Oliveira, declara que em 30% dos casos de rompimentos de barragens, o problema é a ruptura das fundações, o que demonstra falhas técnicas na construção e na operação destas.

 

Sobre o caso do acidente com o rompimento da barragen da empresa Samarco no município de Mariana (MG), houve “negligência e omissão” devido aos vários indícios de descuido, principalmente em relação à falta de um Plano de Contingência, falta de alarme ou meio eficaz de comunicação da população, e nenhum controle do volume armazenado, segundo afirmou a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, em entrevista à Agência Brasil, em 4 de dezembro de 2015.

               

No que se refere às ações por parte dos órgãos fiscalizadores, a maioria não emitiu nenhum tipo dos regulamentos indicados na PNSB (2010), o que contribui para a situação de falha no cadastro destas atividades, nos processos de licenciamento ambiental e nas ações de fiscalizações, agravando assim a situação de insegurança das barragens por todo o país.

 

Segundo a Associação Brasileira de Antropoliga (ABA), estudos antropológicos tem revelado inúmeras falhas no processo de licenciamento ambiental desses empreendimentos, desde a má qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental, licenciamentos fragmentados, licenças com número excessivo de condicionantes sem cumprimento, audiência públicas pouco eficazes e ausência de participação de segmentos da sociedade.

 

Outro problema, que agrava a grande ocorrência de desastres como esse no Brasil, é a precariedade de fiscalização. Segundo Cureau, Minas Gerais, um dos estados com maior número de barragens, possuia apenas 4 fiscais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

 

O que pode-se dizer é que o caso de Mariana e os demais, refletem a soma de todos esses problemas aqui abordados. O acidente revela mais uma vez, que as medidas corretivas, algumas irreversíveis, confirmam a máxima de que a remediação será muito mais cara do que os investimentos necessários para a gestão segura das mesmas.

 

Outra questão é que por mais que a lei apresente avanços regulatórios é preciso fazer cumprir a lei, tanto por parte de quem constrói e opera as barragens, ao construir barragens seguras, ao adotadar medidas de contingência e alarme, quanto por parte dos órgãos fiscalizadores, ao exigir a atualização do cadastro das barragens para manutenção das licenças ambientais e ações eficazes de fiscalização para que sejam garantidas a proteção dos ecossistemas naturais e a segurança das populações localizadas na área de influências destas barragens. Só assim, cumprindo a PNSB de forma completa e responsável é que poderemos pensar em segurança de barragens no Brasil.


Diógenes Aires de Melo é engenheiro civil, especialista em resíduos. Trabalha como gerente de gestão ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação da Prefeitura Municipal de Goiânia.  Autor principal do Programa Goiânia Coleta Seletiva. Trabalhou como pesquisador no Projeto Internacional “Análise das Diversas Tecnologias de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil, Europa, Japão e Estados Unidos”, promovido pelo BNDES-FADE-UFPE. É professor do Curso de Especialização em Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos e Líquidos da UFG (Universidade Federal de Goiás). 

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