Dirigente da DGEG afastado depois de criticar tutela

26.03.2018

O Diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética da DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia), João Pedro Correia Bernardo, foi afastado este mês do cargo, depois de 17 anos a ocupar funções de chefia naquele organismo, onde trabalha há 27 anos. A destituição acontece cerca de um mês após ter criticado um diploma relativo ao setor dos biocombustíveis, que considerou complexo e confuso, sugerindo mesmo a sua revogação, apurou o Água&Ambiente na Hora.

A DGEG tinha apresentado uma proposta de transposição relativa à Diretiva ILUC (Indirect Land Use Change), que obrigou a rever o regime de produção e o controle da obrigação de incorporação de biocombustíveis, que acabou por ser totalmente alterada na tutela.

As alterações que foram feitas resultaram no Decreto-Lei n.º 152-C/2017, de 11 de Dezembro, que deixou cair questões fundamentais relativas à monitorização da emissão de títulos de biocombustíveis e dos importadores de combustíveis, que já acarretam várias centenas de milhões de euros de prejuízo para o Estado.

 

A proposta da DGEG, composta por um pacote de quatro diplomas, três decretos–leis e ainda uma portaria regulamentadora, foi reduzida a um único diploma que, na opinião da DGEG, contém erros, omissões, competências mal atribuídas e competências por atribuir, referências trocadas pelo que a diretiva estará incorretamente transposta.

Tendo em conta que as correções ao diploma já publicado iriam dar origem a um texto ilegível o ex-diretor de serviços - subscrevendo a opinião do diretor de serviços de combustíveis, da chefe de divisão de licenciamento e fiscalização e de uma outra técnica especialista - propôs a revogação do diploma numa informação enviada à tutela.

(...)

 

Leia a notícia completa no Água&Ambiente na Hora (Nº 312 - 26.03.2018). Para subscrever o serviço Água&Ambiente na Hora ou pedir informações sobre o mesmo envie um e-mail para assinaturas@about.pt.

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