Empresas apresentam queixa em Bruxelas por causa da privatização da EGF (EXCLUSIVO)

Grupo de nove firmas considera que distorções de mercado se agravarão com o negócio

14.07.2015

Nove empresas portuguesas de resíduos apresentaram em conjunto uma queixa à Comissão Europeia por considerarem que existem “graves distorções concorrenciais em Portugal que se agravarão com a privatização da empresa EGF” (Empresa Geral do Fomento), braço de resíduos do grupo Águas de Portugal, apurou o Ambiente Online.

 

A conclusão da privatização, cujo concurso foi ganho pelo agrupamento SUMA/ Mota Engil, está apenas dependente do resultado da investigação aprofundada da Autoridade da Concorrência (AdC), que já emitiu um projecto de decisão no sentido da não oposição ao negócio, sem indicar quaisquer remédios, o que para as empresas seria necessário para “minimizar distorções”.

 

O grupo de empresas argumenta que a privatização agravará as distorções já existentes ao nível da concorrência no sector, seja “por meio de auxílios estatais atribuídos sob a forma de receitas administrativas garantidas de energia e reciclagem para compensar a prática de tarifários não reais”, quer no cumprimento das obrigações de serviço público “permitindo economias de escala e subsidiação cruzada anti-concorrenciais relativamente aos demais operadores de Resíduos Não Perigosos”.

 

"Estamos perante uma situação que poderá assemelhar-se àquilo que se passou com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo relativamente a apoios estatais ilegais", analisa fonte contactada pelo Ambiente Online.

 

O conjunto de empresas transmitiu à Comissão Europeia o receio de que a atribuição futura de apoios estatais ao sector seja também absorvida por este novo operador por “força do poder de mercado que surgirá da concentração, mas também por falhas normativas e regulatórias”.

 

Os 306 milhões de euros de fundos comunitários previstos para o sector no POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos) impõe condições de acesso facilitadoras de quem já detém infra estruturas, como é o caso da EGF, com áreas de expansão já afectas e devidamente licenciadas que mais nenhuma empresa tem, enfatizam.

 

O grupo de empresas demonstrou à Comissão que a privatização do sector falha porque não cria ou desenvolve a concorrência, pelo contrário, gera distorções ainda maiores à concorrência, por várias razões. “Trata-se da privatização em bloco de um monopólio público. Há a junção dos dois mais relevantes operadores do sector e respectiva agregação de quotas, verticalização e efeito de portfólio. Verifica-se um excessivo prazo de concessão para a utilização de infra-estruturas públicas e um enorme e constante nível de investimento público de que beneficiam as estruturas em causa, o que amplifica as subsidiações cruzadas entre mercados”, argumentam.

 

O grupo de empresas chama ainda a atenção para a “escassez de recursos e muito recente estatuto de independência da regulação económica do sector” e para o facto de se tratar de uma operação de privatização efectuada num momento de “consabida fragilidade económica e necessidade de maximização de receita do Estado Português”.

 

As empresas optaram por recorrer a Bruxelas, não só por estarem em causa matérias da competência da Comissão Europeia, mas por considerarem que no processo de controlo de concentrações, os problemas concorrenciais existentes e futuros não estão a ser devidamente acautelados – muito embora a AdC tenha sido, em momento anterior, muito crítica do modelo de privatização escolhido.

 

O grupo de empresas espera que com a intervenção da Comissão Europeia e da AdC se possam resolver estes problemas, bem como “antecipar e controlar os fundos europeus futuros de modo a evitar uma recondução total destes investimentos” para a nova empresa fortalecendo a posição dominante que se cria por força da privatização”.

 

Contactada pelo Ambiente Online, a EGF optou por não fazer comentários tendo em conta que não tem ainda conhecimento da queixa e também porque o processo está ainda a decorrer. A Mota Engil preferiu igualmente não tecer considerações. O Ambiente Online contactou ainda a SUMA, a fim de obter reacções, o que não foi possível até ao momento.  

 

Ana Santiago  

TAGS: Privatização EGF , grupo Águas de Portugal , resíduos , SUMA , Mota Engil
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