ENCPE 2020: Compras ecológicas estão em consulta pública

30.11.2018

Está em consulta pública até 28 de Dezembro próximo a “Definição de critérios ecológicos para seis grupos de bens e serviços prioritários” e a sua adaptação á realidade portuguesa. Esta iniciativa pertence à APA – Agência Portuguesa para o Ambiente.

 

 A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020) privilegia a definição de critérios ecológicos para um conjunto de bens e serviços prioritários que já dispõem de critérios GPP (Green Public Procurement) da União Europeia. A adaptação destes critérios à realidade nacional é efetuada, de forma faseada, por grupos de trabalho multidisciplinares, com produção de manuais de apoio às partes interessadas.

 

No âmbito da ENCPE 2020, compete à APA em articulação com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e com o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção acompanhar e monitorizar a sua execução.

 

O procedimento a usar nesta consulta pública pode ser consultada no site Participa! e dirige-se aos Manuais de: Critérios de Edifícios, Critérios de EEE Saúde, Critérios de Iluminação Pública, Critérios de Papel, Critérios de Produtos Alimentares e Critérios de Transportes.

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