ERSAR cria unidade técnica para ajudar municípios a encontrar soluções de gestão da água na baixa (VÍDEO)

Regulador está a trabalhar em quatro projectos piloto para testar todas as possibilidades de agregação

09.03.2016

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) criou uma unidade técnica que tem como objectivo ajudar os municípios a encontrar melhores soluções para gerir os sistemas de abastecimento de água na baixa.

 

O anúncio foi feito esta terça-feira, 8 de Março, pelo presidente do conselho de administração da ERSAR, Orlando Borges, durante o 13º Congresso Nacional da Água, que decorre até hoje no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

 

O regulador está já a trabalhar em quatro projectos piloto, que correspondem às várias possibilidades de agregação dos municípios. “Um deles é baseado nos sistemas municipalizados, que é o caso de Viana do Castelo; outro é baseado numa empresa municipal, que é Vila Real; outro ainda no âmbito de uma CIM (Comunidade Inter Municipal), que poderá ser Castelo Branco, e ainda outro, no âmbito de CIM ou outras ligações, tendo como referência o caso de Beja”, enumerou ao Ambiente Online.

 

A equipa externa é composta por Joaquim Poças Martins, da Faculdade de Engenharia do Porto, João Miranda da Faculdade de Direito de Lisboa, pelas alterações legislativas que os processos impõem, e Rosário André da Universidade Nova de Lisboa.

 

“Olhando para certas situações, nomeadamente em termos municipais, não se pode exigir mais do que já se faz. Se já têm um engenheiro não podem ter um economista, mas numa comunidade intermunicipal um tem um engenheiro, outro um economista e outro uma máquina para reduzir perdas de água e por isso as coisas podem tornar-se sustentáveis”, exemplificou na sessão pública.

 

Orlando Borges realçou o facto de muitos presidentes de câmara já fazerem um trabalho de excelência na gestão da água em baixa quando associados com outros autarcas e deu como exemplo o caso da Águas do Ribatejo. “Tentámos perceber por que é que existem mais “Águas do Ribatejo” e as razões são várias. As câmaras querem a possibilidade de se juntar sem necessariamente meter o estado nisto e sem ter que necessariamente criar uma empresa e ver-se livre dos seus activos”, avançou.

 

O presidente do regulador admite no entanto que é prioritário apostar na capacitação técnica do sector. O trabalho que está a ser feito vai até ao nível da organização contabilística.

 

O LIVRE ARBÍTRIO DOS MUNICÍPIOS

 

Orlando Borges explica que tratam-se apenas de exemplos práticos que são susceptíveis de serem seguidos ou não pelos municípios. “É uma opção que os municípios podem fazer. Existem realidades biofísicas e políticas diferentes e por isso é que fazemos testes que podem ser replicados por outros municípios”, elucidou em declarações ao Ambiente Online.

 

Embora reconheça que ideal era que fossem empresas intermunicipais a avançar para agregações a ERSAR garante que não há modelos predefinidos. Orlando Borges lembra que virá depois “a chamada política do pau e da cenoura” e os fundos comunitários, matéria que não diz respeito ao regulador. “A nós cabe-nos criar as condições para quem tem essa vontade possa ter mais eficiência”.

 

A ERSAR já fez uma reunião sobre o assunto com o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que aplaude esta medida desde que facultativa para os municípios, como já confirmou ao Ambiente Online o presidente da ANMP, que é também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado.

 

Orlando Borges justifica a iniciativa dizendo que a ERSAR está a cumprir um dos seus objectivos, nomeadamente no âmbito dos estatutos, criando as condições para que “novas políticas públicas continuem a organizar o sector e a torná-lo mais sustentável e viável”.

 

Questionado pelo Ambiente Online sobre se a unidade técnica foi ou não uma iniciativa da ERSAR o presidente do regulador responde desta forma: “Faz parte do nosso plano de actividades. Em coincidência o Governo tem o mesmo entendimento sobre esta matéria”.

 

Ana Santiago 

TAGS: Orlando Borges , ERSAR , gestão , água , baixa
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