Opinião Rui Berkemeier: "Tornar a TGR um mecanismo de incentivo à reciclagem"

15.12.2014

No âmbito da discussão da legislação sobre Fiscalidade Verde, a Quercus avaliou o impacte da proposta de Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) na promoção das melhores práticas ambientais, nomeadamente da promoção da reciclagem.

 

Da análise realizada concluiu-se que a proposta de TGR aprovada no Parlamento, embora penalize quem envia resíduos para aterro, penaliza muito pouco quem envia resíduos recicláveis para incineração ou co-incineração, não incentivando e premiando os sistemas de gestão de resíduos urbanos que apostam na reciclagem.

 

Com efeito, aplicando o cálculo da TGR a casos concretos, verifica-se que um sistema de gestão de resíduos que recicla apenas 10% dos resíduos paga apenas mais 1 € por tonelada do que um sistema que recicla 60% dos resíduos, pelo que não tem praticamente incentivo para mudar as suas práticas e investir em melhores processos de recolha seletiva e de triagem de materiais recicláveis.

 

Por outro lado, como as metas de reciclagem estabelecidas no Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos para 2020 (PERSU 2020) são muito díspares entre os sistemas urbanos e rurais, obrigando os sistemas rurais a reciclar cerca do dobro dos sistemas urbanos, existe a possibilidade de um sistema urbano, que tenha uma meta de reciclagem de 35% em 2020, cumprir essa meta e não ser penalizado na TGR, enquanto um sistema rural que tem uma meta de reciclagem de 80% pode vir a ser penalizado mesmo atingindo 70% de reciclagem.

 

Ou seja, criou-se um mecanismo em que é altamente provável que os sistemas que mais reciclam possam ser aquelas que sofrem as maiores penalizações com a TGR.

 

Face ao exposto, a Quercus propôs que 10 a 20% da receita da TGR fosse utilizada para premiar os sistemas que atingissem as mais elevadas taxas de reciclagem. Desta forma a TGR passaria a cumprir o seu papel fundamental que é o de promover as boas práticas na gestão dos resíduos, nomeadamente incentivando o cumprimento da meta comunitária de reciclagem de 50% dos resíduos urbanos em 2020, quando Portugal presentemente apresenta uma taxa inferior a 25%.

 

Com o incentivo à reciclagem iriam ganhar-se também muitas outras coisas, tais como a criação de empresas e de postos de trabalho, a poupança de matérias-primas, a redução da emissão de gases de efeito de estufa, assim como a redução da poluição originada pelos aterros e pela incineração dos resíduos.

 

Antes da votação, na especialidade, da Legislação sobre Fiscalidade Verde que teve lugar no passado dia 3 de Dezembro na Assembleia da República, a Quercus procurou sensibilizar diversas entidades para esta questão, nomeadamente o Governo, os Grupos Parlamentares e a Entidade Reguladora dos Sistemas de Águas e Resíduos (ERSAR), tendo sido possível obter um consenso alargado sobre a proposta da Associação.

 

No entanto, devido ao extremamente reduzido período (3 dias úteis) que decorreu entre a votação na generalidade e na especialidade, a proposta da Quercus acabou por não ser incluída na versão final da Fiscalidade Verde.

 

Em todo o caso, o Ministério do Ambiente e vários Grupos Parlamentares garantiram à Quercus que essa situação seria corrigida através da afetação de uma verba do Fundo de Intervenção Ambiental (FIA) para premiar os sistemas de gestão de resíduos urbanos que atingirem as mais elevadas taxas de reciclagem. O FIA por sua vez é financiado também através das receitas da TGR.

 

Rui Berkemeier é Engº do Ambiente licenciado pela FCT/UNLCoordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus desde 1996: Acompanhamento das políticas nacionais de gestão de resíduos.Chefe de Sector de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996): Gestão de Resíduos e Educação Ambiental.Técnico Superior da Direcção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992): Controle da poiluição hídrica e extracção de inertes. 

TAGS: Opinião , Rui Berkemeier , Quercus , Taxa de Gestão de Resíduos , Fiscalidade Verde
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