Feliz Mil Homens: Gestão de resíduos, aprender com o passado e pensar o futuro

06.05.2020

É conhecido que os tempos de crise são igualmente tempos de oportunidade para repensar e corrigir trajetórias, quando estas são insustentáveis. O setor da gestão de resíduos necessita muito dessa reflexão.

 

No terreno e na prática do dia-a-dia, somos testemunhas da excelência deste setor: os municípios têm uma enorme sensibilidade e empenho na eficácia da recolha de resíduos e na higiene urbana, as empresas de gestão de resíduos em alta evidenciam um compromisso com sustentabilidade exemplares, em todo o país há recolha seletiva de resíduos para reciclagem, sucedem-se os projetos de recolha porta-a-porta e de “pay-as- you-throw”, instalam-se as mais modernas tecnologias em toda a cadeia de valor e aplicam-se os mais exigentes critérios higiene e segurança de todos os atores do setor. Mesmo em tempos de crise, como o atual, o setor tem respondido de forma notável.

 

Porém, a nível super-estrutural e da formulação de políticas, nomeadamente ao nível dos planos estratégicos e dos sistemas de apoio financeiro que deles decorrem, nem sempre terá havido a compreensão das necessidades concretas do setor. Em particular no que diz respeito à construção da necessária sustentabilidade, resiliência e auto-suficiência do setor.

 

Já em 2007 o PERSU II previa a construção de duas linhas adicionais de valorização energética para combustíveis derivados de resíduo (CDR)  e a construção de duas unidades de valorização de lamas de ETAR e de CDR. Nenhum desses quatro projetos foi concretizado.

 

A história da valorização energética de resíduos em Portugal é, a esse título, eloquente. As primeiras centrais de valorização energética de resíduos urbanos começaram a operar em Portugal no ano 2000. Ao fim de duas décadas, valorizaram-se cerca de 23 milhões de toneladas de resíduos não recicláveis, que foram assim desviados de aterro sanitário, produziu-se energia sustentável para cerca de 400 mil pessoas e recuperaram-se cerca de 15 mil toneladas de metais para reciclagem por ano, sempre no escrupuloso respeito das regras ambientais em vigor. Porém, apesar desse sucesso, tem havido uma sistemática incapacidade em dotar o país da capacidade de valorização energética de que necessita, tendo em vista a sustentabilidade, resiliência e autossuficiência nacional de tratamento de resíduos urbanos.

 

Logo em 2007, o PERSU II (Portaria n.º 187/2007, de 12 de fevereiro) previa a construção de duas linhas adicionais de valorização energética para combustíveis derivados de resíduo (CDR), nas centrais existentes nas regiões do grande Porto e da grande Lisboa, e a construção de duas unidades de valorização de lamas de ETAR e de CDR, uma na Região Sul outra na Região Centro. Nenhum desses quatro projetos foi concretizado e os resíduos continuaram a ir para os aterros.

 

Mais tarde, o PERSU 2020 (Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de Setembro), publicado em 2014, considerou que havia necessidade de capacidade adicional de valorização energética de resíduos, mas esta deveria provir da
co-incineração de resíduos nos fornos de cimenteiras e não da incineração dedicada. Por razões diversas, tal opção revelou-se um fracasso e os resíduos continuaram a ir para os aterros.

 

O PERSU 2020 apostou na valorização energética de resíduos com base na co-incineração de resíduos nos fornos de cimenteiras e não da incineração dedicada. Tal opção revelou-se um fracasso.

Recentemente, na revisão do PERSU 2020 (Portaria 241-B/2019 de 31 de julho), a versão colocada em discussão pública incluía a construção de uma linha adicional de valorização energética de resíduos na Região Norte do país. Este seria um contributo mínimo para valorizar uma pequena fração das mais de oitocentas mil toneladas de resíduos que aquela região deposita anualmente em aterro. Porém, o projeto foi eliminado na versão final do documento, de modo que os resíduos continuarão a ir para os aterros sanitários.


Todas estas decisões terão tido as suas razões no momento em que foram tomadas, mas as suas consequências são hoje claras. Assistimos já a dificuldades muito pronunciadas em encontrar destino final para os resíduos não recicláveis, por esgotamento dos aterros sanitários, na generalidade do território nacional. Dificuldades que só podem aumentar no futuro, dada a insustentabilidade de se continuar a fazer do aterro sanitário o principal destino dos resíduos urbanos em Portugal.


Por outro lado, quando se aplicarem as devidas limitações ao envio de resíduos para aterro, seja pela impossibilidade de continuar a abrir aterros, seja pela imposição das metas da Economia Circular, a atual dependência do aterro, transformar-se-á inevitavelmente em dependência da exportação de resíduos para o exterior, com todos os custos ambientais e financeiros daí decorrentes.


Encontrar um destino de valorização para os resíduos não reciclados, que permita a autossuficiência do setor, com independência do aterro sanitário e de uma futura exportação de resíduos é, muito justamente, uma preocupação unanime no setor.


É pertinente e necessário avaliar e discutir como renovar as centrais existentes – que já cumpriram 20 anos de atividade ininterrupta – qual a dimensão da nova capacidade, onde deverá ser instalada nova capacidade, como é que ela pode servir a totalidade do território nacional, de que modo se incorporará o fator transporte nos custos e proveitos das soluções a encontrar, entre outras questões, mas não há dúvida no setor, quanto à necessidade de capacidade adicional de valorização energética de resíduos.


Quando o país se prepara para repensar o futuro do setor da gestão de resíduos urbanos, no quadro de um novo Plano Estratégico com horizonte de 2030, importaria encarar este problema com a centralidade que ele merece, sem dogmas nem preconceitos, conciliando as metas europeias do setor com a resolução dos problemas estruturais nacionais.

 

Subscrevendo a proposta já feita pela AVALER, seria fortemente mobilizador do setor, que se estabelecesse como objetivo central da gestão de resíduos urbanos, criar as condições para que em 2030 fossem valorizados todos os resíduos que tenham potencial de valorização: materialmente o que puder ser reciclado e compostado com qualidade e transformados em energia os resíduos que não tenham essas características. À imagem das melhores práticas na Europa, uma gestão sustentável de resíduos terá que passar pela combinação virtuosa da reciclagem de qualidade com a valorização energética dos resíduos não recicláveis. Temos 10 anos para o conseguir. Acreditamos que é possível.

 

Feliz Mil-Homens é Engenheiro Químico pelo Instituto Superior Técnico e mestre (pré-Bolonha) em Gestão e Planeamento da Energia pela Universidade Técnica de Lisboa. Ocupa o cargo de assessor da direção da AVALER – Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos e é professor no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL).

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