Governo cria regulador para os combustíveis
O governo formalizou a alteração aos estatutos da EGREP, entidade que gere as reservas estratégicas de produtos petrolíferos, que passa a designar-se ENMC – Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis e vê as suas competências alargadas, no que diz respeito, por exemplo, à defesa do consumidor. Em despacho publicado nesta segunda-feira pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva prevê ainda a criação de um Conselho Nacional para os Combustíveis, que deverá “proporcionar referências aos consumidores” e “monitorizar o funcionamento do mercado de combustíveis”.
O Conselho Nacional para os Combustíveis será composto por “representantes dos intervenientes nos sectores do petróleo e dos biocombustíveis” e deverá emitir um parecer anual sobre o funcionamento do mercado dos combustíveis; emitir um parecer semestral sobre preços de referência dos combustíveis e dinamizar e publicitar a plataforma relativa aos preços dos combustíveis praticados pelos comercializadores retalhistas.
Já a ENMC, “na qualidade de entidade central de armazenagem nacional, mantém as atribuições em matéria de constituição, gestão e manutenção das reservas estratégicas de petróleo bruto e de produtos de petróleo”, diz o despacho ministerial, passando a acumular responsabilidades relativas ao “petróleo bruto, produtos de petróleo, GPL canalizado e biocombustíveis, a monitorização do mercado de carburantes, a defesa dos consumidores, a promoção da segurança técnica e da qualidade dos carburantes, o registo de comercializadores de produtos de petróleo, o acompanhamento da evolução do mercado interno de energia e de outros mercados regionais”. Esta entidade será ainda responsável pela prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos.
