Governo diz que prospeção de petróleo não coloca em causa neutralidade carbónica até 2050

17.05.2018

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensa da elaboração de um estudo de impacto ambiental para a realização de um furo de pesquisa para a prospeção de petróleo não coloca em causa "o compromisso de Portugal de ser neutro em carbono até 2050", lê-se em informação disponibilizada na página oficial do Governo.

 

Numa conferência de imprensa realizada ontem em Lisboa, na qual esteve acompanhado pelo Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, Augusto Santos Silva referiu que o Governo "acompanha esta decisão da Agência Portuguesa do Ambiente e também acompanha as 50 medidas impostas pela APA para a segurança e limitação do risco ambiental".

 

Augusto Santos Silva reforçou que o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 é um "compromisso firme assumido pelo Governo" e que, nesta fase, o que está em causa é "apenas uma atividade de prospeção".

 

O Ministro sublinhou ainda que a prospeção foi autorizada por um Governo anterior e que o atual Governo está a "dar seguimento a contratos assinados que estão vigentes", respeitando "o princípio de estabilidade contratual próprio de um Estado de direito".

 

Augusto Santos Silva realçou que "se houvesse necessidade de recorrer a uma fase de exploração, um estudo de impacto ambiental passaria a ser obrigatório", acrescentando que uma eventual exploração também não porá em causa o compromisso de Portugal.

 

"A confirmar-se a existência de reservas de petróleo, isso contribuirá para a substituição de importações, visto que a fatura que a importação de petróleo na balança comercial portuguesa é muito elevada. Estando a reduzir a dependência de petróleo, continuaremos a precisar de petróleo para vários fins durante algum tempo", disse.

 

O Ministro dos Negócios Estrangeiros acrescentou que, "sendo este tema muito importante do ponto de vista de políticas públicas de energia e também muito importante do ponto de vista do modelo social, foi estabelecida uma moratória que torna impossível estabelecer novas licenças de pesquisa e prospeção de petróleo até ao fim da atual legislatura".

 

Foto: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro do Ambiente e Secretário de Estado na Energia durante uma conferência de imprensa sobre a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, Lisboa, 16 maio 2018 - Portal do Governo

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