Jorge Moreira da Silva: 'Não podemos permitir que a aposta na micro-geração agrave o défice tarifário'

Ministro do Ambiente, em entrevista ao Portal Ambiente Online, comenta novo diploma do sector apresentado esta semana

25.06.2014

O Governo vai avançar com um novo diploma para regular a produção de energia eléctrica para auto-consumo e para a pequena produção, possibilitando que os consumidores produzam energia para consumo próprio e que vendam o excedente à rede eléctrica de serviço público (RESP). Porém, o excedente de produção instantânea será remunerado, segundo o Executivo, ao preço do mercado grossista, deduzido de 10%. 

 

Em declarações ao Portal Ambiente Online, Jorge Moreira da Silva assume um “desincentivo à injecção na rede”. O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia explica que, com este diploma, o objectivo do Governo foi o de “mudar o paradigma da micro-geração de forma a dinamizar este  sector”, mas de uma forma “que colocasse o cidadão como motor da eficiência energética e não como mero produtor que está apenas orientado para a venda da energia à rede” e “sem agravar o défice tarifário”. Assim, o diploma agora em apreciação pelo sector “pretende que o dimensionamento dos painéis – da fonte de energia – esteja em linha com as necessidades de cada casa”.

 

“É importante não agravar a divida tarifária e é importante garantir que os cidadãos só vendem a energia remanescente e não usam a injecção na rede como uma opção prioritária. Dessa forma, estamos a ajustar o nível de investimento ao consumo energético de cada casa e a contribuir para que exista alguma concorrência no mercado spot de electricidade”, sintetiza Moreira da Silva.

 

Estas alterações constam de um anteprojeto de diploma que o Governo já enviou aos agentes do sector esta semana para recolha de contributos, esperando o Executivo que o processo legislativo esteja fechado em Julho, com efeitos práticos a partir de Setembro.

TAGS: auto-consumo , solar
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