MANUEL MACHADO: ‘Farei tudo’ para impedir a privatização da EGF (COM VÍDEO)

Presidente da Câmara de Coimbra e da Associação Nacional de Municípios considera que as as câmaras estão a ser 'desrespeitadas'

16.04.2014

Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reiterou hoje ao Portal Ambiente Online que, enquanto Presidente da Câmara de Coimbra, fará tudo para impedir a privatização da participação do Estado na Ersuc - Resíduos Sólidos do Centro e, por consequência, a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) – holding dos resíduos urbanos do Grupo Águas de Portugal e accionista maioritária da Ersuc.

 

“Não concordo, não venderei as acções e farei tudo para fazer valer o que foi acordado no pacto social da sociedade”, garantiu o autarca. “O quadro legal aplicável impede a privatização da EGF”, disse ainda o Presidente da Associação de Municípios, “logo esta não poderá acontecer”. Porém, explica Manuel Machado, a Associação Nacional de Municípios não irá, por si, interpor qualquer providência cautelar. 

 

A posição pública do autarca de Coimbra é semelhante à da maioria das Câmaras com participações minoritárias nos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos enquadrados no universo da EGF, cujo caderno de encargos de privatização o Governo aprovou este mês. Os autarcas argumentam que  um dos pressupostos, referidos nos estatutos da Valorsul, é que 51% do capital da empresa tem de ser de domínio público e que com a privatização esse pressuposto é posto em causa.

 

“Quando o lixo era lixa, o problema era das câmaras. Quando o lixo passou a chamar-se resíduos sólidos urbanos, e a ser lucrativo, a cobiça é enorme”, denuncia Manuel Machado. Para quem, “as câmaras acabam por ser desrespeitadas como accionistas e clientes dos sistemas” neste processo de privatização. O Presidente da ANMP defende ainda que – dadas as circunstâncias – as diferentes câmaras poderão quebrar o contrato de exclusividade que estabeleceram com os restantes sistemas multimunicipais e optarem por fornecer os resíduos a outras empresas. 

TAGS: EGF
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