Mérito da proposta vencedora evitou ronda final de negociações

Mérito da proposta vencedora evitou ronda final de negociações

O elevado mérito da proposta da Mota-Engil, que através da participada SUMA venceu o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), braço de resíduos do grupo Águas de Portugal (AdP), não justificou o avanço para uma ronda final de negociações, como reclamou a espanhola FCC, que lutou até ao último momento pelo negócio.   

A possibilidade desta terceira fase do processo de privatização estava prevista no caderno de encargos e no decreto-lei que definiu a privatização, mas não era uma obrigatoriedade, sublinhou o Ministro do Ambiente. Jorge Moreira da Silva lembra que por outro lado que nunca esta possibilidade foi usada em processos de privatização.

“Existiu uma avaliação que permitiu identificar um candidato vencedor, não houve um empate. Não se justificaria estar a encontrar uma terceira fase quando existe de forma clara uma avaliação que aponta para uma hierarquização das candidaturas”, sublinhou Moreira da Silva, referindo ainda não ver fundamento para uma eventual impugnação por parte da FCC, tal como a empresa ameaçou.

A proposta vencedora teve a recomendação unânime dos assessores financeiros, jurídicos, da Parpública e da AdP. Além de garantir elevada qualidade do projecto estratégico, superou as expectativas em termos de preço, que é “mais de duas vezes superior ao valor contabilístico da EGF no balanço contabilístico da AP e mais 50 por cento superior à média das avaliações”.

O ministro considera que esta foi uma privatização bem sucedida que se desenrolou depois de o Governo ter conduzido um processo de reestruturação no sector dos resíduos. Foi reforçado o poder de independência e autonomia da autoridade reguladora através dos estatutos próprios e da lei da factura detalhada; reforçadas as metas ambientais para 2020, no âmbito do PERSU 2020; alterado o regulamento tarifário, assegurando uma redução nas tarifas aos cidadãos em 20 por cento, em média, em relação àquilo que estava previsto, e reforçados os objectivos do serviço público nas bases de concessão.

O processo foi altamente competitivo, o que se reflete no elevado número de contactos dos investidores internacionais. Foram contactados 86 investidores estratégicos internacionais de 18 geografias, dos quais 21 manifestaram interesse. Doze subscreveram o acordo de confidencialidade, sete apresentaram propostas não vinculativas e quatro apresentaram propostas vinculativas.

Com esta privatização eleva-se o encaixe financeiro do Estado com o programa de privatização para 9,4 mil milhões de euros, um valor substancialmente mais elevado que os cinco mil milhões de euros inicialmente previstos, como enfatizou o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues.

O prazo para a finalização do processo dependerá do tempo que a Autoridade da Concorrência necessitar para a avaliação mas o processo deverá estar encerrado no final de 2014 ou início de 2015.

Ana Santiago

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