Municípios defendem descentralização do licenciamento de centrais fotovoltaicas

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) defende o princípio da descentralização no licenciamento de novas centrais fotovoltaicas, por considerar “inaceitável” a instalação em áreas protegidas, propondo ao parlamento a criação de uma comissão de acompanhamento.

“Estas operações em concreto, que resultam dos processos de leilão, que foi opção que o Governo tomou, com grandes objetivos, com grandes concessões, tem sido motivo de grande preocupação para os municípios, desde logo na componente do ordenamento do território”, afirmou Paulo Santos, membro do Conselho Diretivo da ANMP numa audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, requerida pelo grupo parlamentar do PSD, a propósito dos impactos ambientais e sociais da expansão das centrais fotovoltaicas.

“Nalguns casos estamos a ser confrontados com pedidos para localização deste tipo de instalações em locais que nem nós próprios [municípios] conseguimos intervir, nomeadamente ao nível da gestão dos combustíveis, por exemplo zonas da Rede Natura”, declarou Paulo Santos, que é também presidente da Câmara Municipal da Batalha. Para a ANMP, “não é compreensível, nem sequer justificável”, a instalação de centrais fotovoltaicas em áreas classificadas, inclusive porque do ponto de vista dos instrumentos de ordenamento do território têm valores ambientais a proteger.

O representante da associação de municípios sugeriu que a estratégia do Plano Nacional Energia e Clima, em que se inclui a instalação de centrais fotovoltaicas, seja implementada de forma descentralizada, “desde logo, naturalmente, fiscalizada pelo parlamento como deve ser, mas também participada e fiscalizada pelos cidadãos, pelos municípios, para que haja uma comissão de acompanhamento, uma entidade que possa acompanhar este exercício de disseminação deste tipo de infraestruturas”, compatibilizando, assim, os valores ambientais com os objetivos de neutralidade carbónica, apontou Paulo Santos.

“Temos dito isto à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que é inaceitável instalar ou pelo menos admitir a possibilidade de instalação deste tipo de infraestruturas em zonas que ambientalmente estão nos Planos de Ordenamento do Território, consideradas zonas de valorização ambiental ou de conservação florestal”, disse o representante da ANMP.