Nova licença para gestão de óleos usados da Sogilub aprovada pelo Governo

Despacho marca o início de uma nova geração de licenças

30.04.2015

A nova licença da Sogilub - Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados Lda, para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), foi aprovada hoje por despacho conjunto do secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, e do secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias e publicada em Diário da República.

 

A licença agora concedida implica a celebração de contratos ou protocolos com os restantes intervenientes do SIGOU, designadamente Produtores de óleos novos (PRON), Produtores de óleos usados (PROU) e Operadores de gestão de óleos usados (OGR).

 

A entidade gestora Sogilub passará a ter que “orientar a sua actividade com vista a cumprir novas metas de recolha, regeneração, reciclagem e valorização. Em concreto, terá de promover a recolha, indexada aos resíduos gerados, de 85% dos óleos usados gerados em 2015, meta essa que evoluirá para 90 % em 2016, 95% em 2017 e 100% em 2018 e 2019”.


Na nova licença da Sogilub está também previsto um reforço na rede de recolha dos óleos minerais provenientes do cidadão, através da previsão da possibilidade em se estabelecer protocolos de cooperação com os Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos. Por outro lado, entre outros aspectos, é também introduzida a necessidade de qualificação dos operadores de gestão (regeneração, reciclagem valorização) e a intervenção de uma entidade independente e qualificada para o efeito.

 

Esta aprovação marca o início de uma nova geração de licenças que visa estabelecer "uma gestão mais transparente, concorrencial e com vista a promover uma maior integração do conceito de economia circular".

 

“Com esta nova geração de licenças para as entidades que assumiram a responsabilidade de gerir os fluxos de resíduos, como sejam os óleos usados, as embalagens, as pilhas ou os equipamentos elétricos e eletrónicos usados, pretende-se acima de tudo garantir uma governança transparente, uma clarificação do papel de cada um dos intervenientes e ainda um reforço da cooperação entre as diferentes entidades gestoras”, explica o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos.

 

Com a nova geração de licenças, que agora passam a ter um tronco comum a todos os fluxos de resíduos, salvaguardadas as diferenças e especificidades de cada um dos fluxos, serão também reforçados os mecanismos de controlo e de monitorização, estando nomeadamente prevista a realização de auditorias periódicas levadas a cabo por entidades externas e independentes.

 

“Pretendemos, desta forma, garantir que as quantidades de resíduos encaminhadas para valorização são efetivamente valorizadas em cumprimento da legislação ambiental”, acrescenta Paulo Lemos.

 

Ainda no que respeita à componente ambiental o Governo pretende promover a implementação de uma economia circular, procurando "obter resíduos com qualidade que possam ser novamente integrados na produção de outros bens, fechando o ciclo de vida dos materiais".

 

As novas licenças preveem ainda um enfoque reforçado na prevenção de resíduos, uma melhoria dos modelos de cálculo das prestações financeiras, a introdução de mecanismos de compensação/alocação, visando neste caso a redução de custos, a optimização logística e o assegurar de condições operacionais equitativas em regime concorrencial, bem como garantir que a prestação financeira paga pelos produtores (e repercutida no consumidor) é a mais baixa possível ao mesmo tempo que se procura garantir o equilíbrio do sistema integrado.

TAGS: Licenças , óleos usados , Sogilub , nova geração de licenças , SIGOU
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