Oitenta e oito entidades gestoras não cumprem critérios para aceder a fundos do PO SEUR

Informação consta de simulação realizada pela ERSAR

22.09.2015

Oitenta e oito entidades gestoras não cumprem critérios exigidos para aceder aos fundos comunitários do PO SEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos], segundo uma simulação realizada pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos), a que o Ambiente Online teve acesso. O estudo tem apenas em conta os critérios de elegibilidade que utilizam informação fornecida pelo regulador.

 

Na área do saneamento 49 entidades gestoras (18 por cento do total) não cumprem pelo menos um dos critérios exigidos. Segundo os cálculos da ERSAR são elegíveis aos financiamentos na área do saneamento 275 entidades gestoras. Este número inclui 15 entidades gestoras em alta não sujeitas ao critério relativo à obrigatoriedade da ligação alta-baixa, de acordo com a análise da ERSAR.

 

No que diz respeito ao abastecimento de água são 32 (11 por cento) as entidades gestoras que ficam de fora. As entidades elegíveis ascendem a 283, incluindo 19 entidades gestoras entidades gestoras em alta não sujeitas ao critério da ligação alta-baixa.

 

O cenário não é tão dramático no que concerne às entidades gestoras de resíduos urbanos. Apenas sete, de um universo de 281, são consideradas ilegíveis (dois por cento).

 

A principal falha das entidades gestoras prende-se com a informação prestada à ERSAR no âmbito dos 16 indicadores de qualidade de serviço (pesquise aqui por entidade), que no caso do saneamento vai desde a informação sobre ocorrência de inundações, colapsos em colectores até ao destino de lamas do tratamento, passando por respostas a reclamações e sugestões.

 

Um dos critérios de elegibilidade tem que ver com o número de indicadores sem resposta (NR – Não Respondeu - na ficha da ERSAR). As entidades gestoras que tiverem mais que quatro indicadores sem resposta referentes a 2014 ficam de fora. Se tiverem até quatro indicadores NR em 2014 poderão ser elegíveis, mas como os dados referentes a este ano ainda não estão validados, têm que apresentar uma declaração de responsabilidade. Têm ainda que comprometer-se a reduzir nos anos seguintes o número de indicadores sem resposta.

 

Outra das exigências para acesso aos fundos do PO SEUR está relacionada com o índice de conhecimento das infra-estruturas. Para dar resposta a esta lacuna foi lançado um aviso do PO SEUR para elaboração de cadastro das infra-estruturas existentes nos sistemas em baixa de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, no âmbito da gestão eficiente do ciclo urbano da água. O prazo de submissão das candidaturas decorre até 30 de Outubro.

 

Este aviso em particular pretende dar resposta ao deficiente conhecimento infra-estrutural, o que será factor eliminatório em futuras candidaturas na área da água. Segundo Olívia Andrade, da equipa técnica do PO SEUR, "sem um índice de conhecimento infra-estrutural inferior a 40 pontos - tendo como referência a ficha da ERSAR - as entidades gestoras não podem candidatar-se a outros apoios no âmbito do ciclo urbano da água”. 

 

No entanto poderão concorrer a este aviso todas as entidades gestoras com menos de 50 pontos neste indicador de referência da ERSAR. O objectivo é que se atinjam pelo menos os 40 pontos.

 

Outros avisos similares serão lançados posteriormente para dar oportunidade a outras entidades gestoras de fazerem face a esta lacuna e se tornarem elegíveis neste critério, como já confirmou a gestora do programa, Helena Azevedo.

 

Ana Santiago

TAGS: fundos comunitários , PO SEUR , Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos , abastecimento de água , águas residuais , resíduos urbanos
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