Opinião Adérito Mendes: "Questões significativas da gestão da água e participação pública"

16.06.2015

Tudo o processo de planeamento deveria começar por aqui: as questões significativas sobre a gestão da água .

 

Depois de elencadas/listadas as questões/problemas sobre as águas e organizadas nas várias tipologias deveriam ser priorizadas por todos os racionais que dela dependem para que o tratamento das matérias e as respostas aos problemas fossem ao encontro da expressão democrática que a participação pública generalizada fornecesse. Pura ilusão! Não só as regras estão definidas à partida pela Directiva Quadro da Água para as massas de água europeias como pelas inúmeras outras directivas que estamos obrigados a cumprir.

 

Diz a Directiva Quadro da Água (artigo 14º) e a Lei da Água (artigo 85º) que a informação a publicar e a facultar ao público compreende a síntese das questões significativas relativas à gestão da água.

Se qualquer cidadão neste ou em qualquer momento quiser facilmente saber quais são as questões significas da gestão da água que preocupam o país onde as pode encontrar?

 

O mais lógico será procurar na página da internet da Autoridade Nacional da Água, a Agência Portuguesa do Ambiente. Fomos lá e não encontrámos facilmente nenhum documento com tais características. Encontrámos sim os planos de gestão de região hidrográfica vigentes até 2015.

 

Portanto, já não estão em vigor!?. Encontrámos documentos sobre os planos espanhóis traduzidos mas de natureza e conteúdos diversos em cada bacia hidrográfica. E encontrámos os documentos completos e bem organizados sobre as questões significativas de cada região hidrográfica que estiveram em consulta pública até 17 de maio último, sendo compreensível que ainda não estejam publicados as sínteses sobre as questões significativas resultantes da consulta pública, em conformidade com as referidas disposições normativas.

 

Serão raros os que, lendo estas edições sobre a água, não tenham ouvido falar ou lido sobre este tema e, portanto, estarão informados sobre as questões em apreço e participam no processo em função e proporção dos seus interesses. São essencialmente os que estão profissionalmente envolvidos de algum modo na gestão da água. Por isso, a tipologia de participantes é quase sempre a mesma.

 

Esses não me preocupam, os que me preocupam são os que, estando fora do processo por falta de alerta sobre o assunto, são parte interessada no assunto mas que só se apercebem quando o processo já foi concluído e as decisões tomadas. É uma das mais notórias deficiências da participação pública na gestão da água em Portugal que tem sido recorrentemente identificada sem solução à vista. Claro que os processos participativos são dispendiosos e requerem profissionais especializados nos processos e de que as autoridades responsáveis não dispõem. Mas os ciclos viciosos podem ser quebrados quando a vontade para isso exista. 

 

A participação pública sobre o que de mais importante depende a vida - a água - deveria ser um processo cada vez mais abrangente e não repetitivo/estacionário quanto ao deficit de participação. Parece que ainda não é neste ciclo de planeamento em curso que a questão se torna significativa!

 

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.

TAGS: Opinião , Adérito Mendes , água , participação pública
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