Opinião Adérito Mendes: "Reforma do sector da água? Diagnóstico errado dá o remédio errado"

29.04.2015

“O Governo concluiu a reforma do sector das águas”, lê-se e ouve-se nos maiores órgãos de comunicação social.

 

Pensei logo, será isto a resposta às notícias do final do ano passado, nesses mesmos órgãos de comunicação, informando: “Portugal em tribunal por tratamento inadequado das águas residuais”? Ilusão minha. Afinal a referência ao “sector das águas”, a que se referiam as notícias não passava de mais uma distorção do conceito de “domínio das águas”, já que apenas se referia a uma das vertentes das utilizações da água, a água urbana que circula nas redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais, deixando de fora mais de 80% das águas.

 

As repetições sistemáticas destas distorções, ainda mais por o protagonista da notícia no momento actual ser quem detém mais poder nesta matéria, além de transmitir uma visão redutora da gestão das águas, são contributos para confundir o cidadão comum, quando a sua a missão é elucidar, em todas as oportunidades, os cidadãos sobre a abrangência e importância das águas para o desenvolvimento do país.  

 

Mesmo assim, o assunto continua a merecer a minha atenção, por se tratar de uma matéria que toca todos os cidadãos. Mergulhando na questão com alguma profundidade, constatei que, em resultado do que li, ouvi e vi, não havia nada de novo para mim. Tudo se resumia à insustentabilidade financeira do grupo Águas de Portugal.

 

Porém, o universo do Grupo da Águas de Portugal é do completo desconhecimento da generalidade da população/consumidor/utilizador de Portugal. De facto o utilizador conhece como prestador de serviços urbanos de águas quem lhe apresenta a factura para pagar, ou seja, as Câmaras Municipais (CM) e algumas empresas concessionárias (poucas). Quem conhece bem o universo da AdP são os seus clientes, as CM, e algumas empresas concessionárias, por meio dos seus dirigentes que interagem com estes prestadores de serviços “em alta”, mas não em todo o território.

 

Quem recorrer ao mapa dos sistemas “em alta” de Portugal continental, para ter uma visão global da cobertura territorial do grupo AdP, fica com a sensação que a cobertura dos serviços em “alta” é equivalente a uma autoestrada com um pavimento de asfalto mas com bastantes troços de terra batida, correspondentes aos municípios que se recusaram a prestação de serviços do grupo AdP.

 

A problemática do modelo de desenvolvimento e da gestão dos serviços urbanos de águas e da sua sustentabilidade não é de agora. Recuando apenas 20 anos, a questão premente que se colocava era como aproveitar os fundos comunitários de modo a robustecer os sistemas urbanos e permitir a sua ampliação, promovendo a prestação de serviços de qualidade. Mas a dificuldade era, por um lado, a falta de capacidade técnica de quem detinha as competências atribuídas pelo ciclo urbano da água, os municípios, e, por outro, a falta de origens de água fiáveis, aquelas que resistem às secas cíclicas que caracterizam o nosso clima.

 

Na descrição da história das Águas de Portugal, na sua página na internet, encontramos também outra razão, podendo ler-se que a Águas de Portugal “…foi constituída em 1993, …., tendo como prioridade o desenvolvimento dos sistemas …. no sentido de ultrapassar a fragmentação que caracterizava aqueles sectores,…”. Da sua Visão, na mesma página, consta como ponto b) a sustentabilidade do sector. Ora, os sistemas existentes antes da AdP eram praticamente os das CM e da Epal aos quais foram sendo acrescentados os da AdP, em cerca de 20 anos de exercício, ao fim dos quais resulta um desequilíbrio financeiro neste grupo de empresas de 1.125.000.000 de euros que não havia, tanto quanto eu me recordo, há outros tantos anos atrás, quando se iniciou o processo de criação dos “sistemas em alta”.  Afinal qual a redução da fragmentação que foi conseguida? Afinal não se promoveu a sustentabilidade do sector!

 

A fusão da gestão dos sistemas, cuja discussão agora está ao rubro entre municípios e governo, é justificada, sobretudo, na insustentabilidade financeira do universo da Águas de Portugal, nunca se identificando perante os cidadãos qual o défice dos outros protagonistas, as CM e das outras empresas que actuam neste sector. Não obstante, se tem havido aumento de índice de atendimento às populações é porque têm sido as redes “em baixa” que o têm conseguido, pois são elas que chegam às habitações, serviços, industrias, etc.

 

Uma questão que os especialistas colocam é se estaríamos melhor se não tivesse sido criado o grupo AdP? Talvez não, em termos de infraestruturas e de modelos de gestão testados, mas se tivessem sido dadas iguais condições para outras alternativas, talvez o desequilíbrio financeiro fosse menor.

 

Seja como for, é claro para mim que tem sido o Estado, por acção (errada) e inacção, o promotor do ciclo de insustentabilidade financeira da gestão dos serviços urbanos de água em apreço, ao fraccionar a gestão (que deveria ser integrada) do ciclo urbano da água, gerando ineficiências ao promover a separação da gestão do abastecimento de água da drenagem e tratamento das águas residuais, assim como a separação da gestão dos sistemas em ”alta” e dos sistemas em ”baixa”.

 

Com a criação desta divisão o Estado fez emergir uma situação contranatura, desintegrando a gestão do ciclo urbano da água e agindo contra os princípios da boa gestão dos bens essenciais de interesse público. Pelo seu lado, às autarquias não se atribuem iniciativas de vulto promotoras da integração de serviços e sistemas capazes de gerar economias de escala redutoras de custos e aumento de qualidade gestionária e de serviço.

 

De tantos diagnósticos conhecidos, entre eles os efectuados pelos PEASAAR e PENSAAR, deveriam ter-se identificado as verdadeiras causas dos problemas, mas o que se alinha como causas não passa de aspectos colaterais e não se chega às questões cruciais, que são as questões de filosofia e de princípio que devem presidir, a todo o momento, à orientação superior do desenvolvimento e gestão dos serviços urbanos das águas. São estas as bases que devem fundamentar as verdadeiras reformas.

 

Ora vejamos. Segundo identifica o diagnóstico subjacente à reforma em apreço, afinal havia gorduras a mais (pessoal/empresas laterais), o que é usado para justificar o emagrecimento do modelo actual, o que demonstra que nem sempre os modelos de países ricos são aplicáveis a países de recursos modestos. O Estado aproveitou um vazio legal (supramunicipal) para criar soluções que poderiam ter sido criadas no âmbito das competências existentes (intermunicipais), dinamizando-se assim as capacidades técnicas neste âmbito. Mas perdeu-se uma oportunidade importante evitando-se os diferendos de natureza política a que assistimos na actualidade. Misturar questões técnicas e querelas políticas-partidárias nunca deu bom resultado. Os políticos que usam a água para querelas partidárias perdem uma oportunidade para se elevarem ou elevar a sua missão politica. E os técnicos que agem como políticos nunca resolvem os problemas de fundo.

 

As questões centrais de qualquer reforma do sector urbano das águas, dando como consensual que a gestão integrada do ciclo urbano completo da água é a solução que potencia maiores ganhos de eficiência e eficácia, são o poder de decisão e o preço dos serviços.

 

É sabido, por qualquer interessado nestas questões, que a gestão de qualidade, comprovada por indicadores, é uma actividade de elevada tecnicidade e, em muitos aspectos, exigente em conhecimentos científicos. Se tivermos em conta que a vocação da acção política se deve cingir às matérias onde os agentes económicos não têm vocação ou aceitação pelas populações (segurança pública, justiça, etc.), fácil é de aceitar que no domínio das águas, à semelhança de muitos outros (energia, telecomunicações,etc.), as decisões não devem estar dependentes de querelas politico-partidárias que perturbam o bom desempenho dos serviços desta natureza.

 

Ou seja, só vejo razões de continuidade-tradição-inércia, resultante do facto das competências nos serviços de águas às populações terem sido assumidas pelas autarquias no tempo em que o Estado tinha meios muito limitados e as capacidades empresariais eram inexistentes, para serem estas a terem o poder directo de decisão na gestão. Penso que o exercício deste tipo de serviços distorce aquelas que são as vocações e missões fundamentais das autarquias.

 

Isto é, considero que a gestão de serviços de elevada tecnicidade não deveria estar directamente dependentes das contendas políticos-partidárias. No que se refere ao preço dos serviços, por muitas volta que se queira dar, recorrendo à argumentação económica e ou política, vamos sempre dar ao mesmo. Ou se pagam os custos totais, o que conduz a penalizar os cidadãos que tiveram a menor sorte por nascerem ou terem de residir em zonas desfavorecidas em recursos hídricos e ou orografia, ou se subsidia, e se beneficiam por esta via uns cidadãos em relação aos outros.

 

Em qualquer dos casos a coesão social e territorial, que justificam a essência de um país, estará posta em causa. A solução, por mais voltas que deem passa por classificar a água urbana como um bem essencial social universal, atribuindo-lhe um preço uniforme para todos e para todo o país, sendo, para isso, necessário fazer uso do poder legislativo dos órgãos nacionais competentes. Se assim não é, como se justifica que a água urbana tenha um estatuto menos digno que outros bens menos prioritários que a água, como a eletricidade, telecomunicações, segurança, etc. em que as tarifas são uniformes ou subsidiadas? Se acontecer aquilo que tem sido difundido, que as tarifas são para subir no litoral e descer no interior, quer dizer que também serão reduzidas para os ricos do interior e aumentadas para os de rendimentos modestos no litoral!

 

Mesmo querendo ser adepto da publicitada reforma do sector das águas, que considera apenas a fusão dos sistemas do grupo AdP, suportada por princípios, objectivos e critérios, salta de imediato à vista algo incoerente na aplicação dos critérios de agregação territorial pois que, não obedecem à junção dos utilizadores/pagadores do litoral com os do interior, para se poder fazer a perequação pela via dos custos, quer no centro litoral, quer no Alentejo-Algarve, onde, neste caso, a agregação só seria possível no sentido sul-norte.

 

Em qualquer dos casos, querendo ser adepto da fusão em apreço e acolhendo o mais lógico dos argumentos de alguns municípios, que argumentam que o processo é um benefício do infractor, a solução requereria uma fusão de base zero, isto é, não misturando o passado com o futuro, o que implicaria que os passivos deveriam ser objecto de um processo autónomo de liquidação e pagamento com prazo determinado pela capacidade dos municípios em falta.

 

Seja como for, o problema da sustentabilidade da gestão dos serviços de águas urbanas não é de natureza técnica mas sim de natureza política, tanto mais que o poder de decisão ou está nas autarquias ou no governo

Em quaisquer modelos de gestão há os que funcionam bem e os que funcionam mal.

 

A solução não passa pela escolha do modelo mas sim por uma regulação da prestação de serviços em que a qualidade do serviço seja devidamente escrutinada e avaliada pelos utilizadores/pagadores de forma directa, transparente e pública. Já vimos que no caso do grupo AdP o que torto nasce tarde ou nunca parece endireitar-se.

 

Provocação do mês:

Será que aplicando também aos sistemas “em baixa” o mesmo modelo de gestão, contrariando as virtualidades da gestão respeitando o ciclo urbano da água completo (abastecimento+saneamento), como se fez “em alta” em muitos casos, vamos ter de esperar mais 20 anos para verificar a insustentabilidade dessa solução?

 

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.

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